Posse Civil Iv

Ação de manutenção na posse - Petições EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE................................. (Dez espaços duplos para despacho do juiz) .... (Qualificação do possuidor)...., vem, por intermédio de seu advogado abaixo subscrito (instrumento de mandato incluso, documento 1), perante Vossa Excelência propor ação de manutenção na posse contra.... (qualificação a mais detalhada possível do réu)..... pelos fatos e argumentos que passa…

leis 1 – Fale sobre posse e sua efetivação artigo 46 e o seguinte – Lei 10.261/68. Resposta: É o ato que formaliza o cidadão em cargo público, e os requisitos para essa formalização é: I- Ser Brasileiro; II - Ter completado 18 (dezoito) anos de idade; III - Estar em dia com as obrigações militares; IV - Estar no gozo dos direitos políticos; V – Ter boa Conduta; VI - Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada por órgão médico…

CURITIBA 2014 THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação em Processo Civil IV da Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Msc. Ruy Alves Henriques Filho CURITIBA 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva discorrer vagamente e sem extenuar procedimentos

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. O termo pessoa tem por abrangência qualquer ser humano, sem distinção de idade, sexo, cor, raça, tem seus direitos e obrigações dentro da sociedade, sendo eles da “capacidade de direito”, no qual se refere ao direito de usufruir seu direito e também a “capacidade de fato”, no qual a pessoa tem condição de responder por si em seus atos civis, lembrando que tal capacidade é restrita quanto a idade, anomalia ou qualquer…

CARUARU LUIZ, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de Cédula de Identidade nº _____, inscrito no CPF sob o nº _____, filiação completa, residente e domiciliado à Rua _____, nº _____, bairro _____, cidade _____, Estado _____, CEP _____, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinalado, mandado em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÂO POR…

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil Art. 2 A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art.3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis anos II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III – os…

Procedimento especial do artigo 1210 do Código Civil com pedido liminar Antonio (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n. (número), inscrito CPF/MF sob o nº (número), residente e domiciliado na (rua ou avenida), (número), (bairro), Jabaquara, São Paulo, (CEP), neste ato, devidamente representado por sua curadora conforme determinação judicial em anexo, Maria (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora…

exercício dos direitos de posse dos proprietários da VTC e por consequência o impedimento do exercício da função social e econômica da propriedade, bem como a ameaça de haver uma nova turbação da propriedade. O nosso ordenamento através do Código Processual Civil prevê para esse tipo de situação, art. 932, a ação de interdito proibitório1, a qual é a ferramenta do direito das coisas, que tem caráter preventivo, em que o possuidor, o qual tenha justo receio de ser molestado na sua posse,…

presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em desfavor de ANDRÉ, brasileiro, empresário, inscrito no CNPF sob o número xxxxxxxx, com endereço – Recife/PE – CEPxxxx, para o que passa a expor e requerer, como segue: BREVE HISTÓRICO O autor adquiriu, no ano de 1997, a posse do imóvel urbano formado pelo lote n.º 07 (sete), parte da quadra 12 (doze) do loteamento denominado xxxxxxxxx, medindo 12,00 metros de frente e fundos,por 30,00 metros de comprimento em ambos os lados, com área total de 360,00…

mandato anexo, com endereço em (cidade), na Rua (endereço), local onde receberá intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1210 do Código de Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Marcelo (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número), inscrito no CPF/MF ob o nº (número), residente e domiciliado em Recife, com endereço em (endereço),…