composse

COMPOSSE A composse se verifica quando duas ou mais pessoas exercem, ao mesmo tempo, poderes possessórios sobre a mesma coisa. De acordo com o art. 1.199 do Código Civil , "se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores". Admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio. Composse é uma posse comum e de mais de uma pessoa sobre a mesma coisa que se encontra em estado de indivisão. A posse de um dos compossuidores não exclui a do outro. Cada um pode agir sobre todas as partes do bem. Vou dar dois exemplos para ficar mais claro: Ex¹: Imagine que você e sua esposa morem em um apartamento, vocês tem a composse desse imóvel. Ex²: Imagine que você precise alugar um cômodo em uma casa onde já existe outra pessoa morando. Acontece que nessa casa só existe um banheiro. Nesse caso, você e essa outra pessoa serão compossuidores do banheiro, mas possuidores únicos do quarto de cada um. Obs: não se deve confundir compossoe com os desdobramentos da posse (posse direta e indireta). Na composse não se discute possuidor indireto. Não sei se fui claro, qualquer coisa deixe um comentário que tentarei exemplificar mais. Introdução A posse exclusiva não se confunde com a posse absoluta, tendo em vista que a primeira tem pertinência à titularidade do poder de fato – exclusivo de um único possuidor – a segunda diz respeito à…

1) Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nome próprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoria Subjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de…

da Posse O homem sempre exerceu poder físico sobre as coisas, apropriando-se destas. Tendo em vista esta conduta social, surgiram as teorias da posse, cuja finalidade era justificar a essência da posse e da proteção possessória. 2) Teorias sobre a Posse: a) Teoria Subjetiva de Savigny: Savigny disse: POSSE = corpus + animus. Corpus: poder físico sobre a coisa, ou seja, a pessoa tem contato material com o bem. Animus: é a vontade psicológica da pessoa de ser…

sujeição passiva. Sendo ineficaz o referido acordo perante terceiros. 5a Questão: A posse é direito real? Sim, não, explique. A posse, à luz do Direito brasileiro, não configura direito real, mas pessoal, pois não incluída no elenco dos direitos reais, estabelecido no art. 1.225. Doutra parte, assevera que a posse é um fato, e, por isso, não passa de um estado aparente, tendo a natureza jurídica meramente de direito pessoal, cujo fundamento basilar se faz no sentido de que o…

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE JUS POSSIDENDI = direito à posse que resulta do direito de propriedade. O possuidor tem a posse e também é proprietário. O titular pode perder a posse e nem por isso deixará de ser o proprietário. JUS POSSESSIONIS = direito de posse que resulta da posse exclusivamente. Decorre do fato da posse. O possuidor nesse caso não é o proprietário. ESBULHO = ato que importa na impossibilidade do exercício da posse pelo possuidor. O possuidor fica…

6. Posse e detenção  Savigny: posse ≠ detenção → detenção é poder físico sobre a coisa  Jhering: posse = detenção → ambas consistem na conduta de dono e somente a lei distingue uma da outra  Fâmulos da posse = detentores  Possuidor: conserva a coisa em interesse próprio  Detentor: conserva a coisa no interesse alheio; falta-lhe independência de vontade (há relação de ordem, obediência e autoridade)  Exceção: detenção independente do art. 1224.  Vedado o uso de interditos…

TEORIA DE SAVIGNY “ = Teoria Subjetiva” Para Savigny a posse nada mais é do que o poder de dispor fisicamente da coisa sempre com animus de onsidera-la sua, defendendo-a contra a intervenção de qualquer outra pessoa. São dois os elementos fundamentais para a sua caracterização: ü Corupus: entendido como elemento material, que consiste no poder físico sobre a coisa; ü Animus: revela-se elemento intelectual já que há de ser considerada a vontade de ter como sua, a coisa.…

Introdução Posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Conforme José Crettela Jr. Posse é originada de possessio=potis+sessio, (posso sentar em cima), é um ato físico, um fato. Posse é o poder físico sobre a coisa.…

Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nomepróprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoriaSubjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem…

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a indireta, de quem aquela foi havida, por isso podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o possuidor indireto. FALSO Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. …