Posse Civil Iv

Edital de Convocação de Assembléia Geral ANEXO I-A – Modelo de Convocação de Assembléia Geral ANEXOII – Minuta de Estatuto ANEXO III – Modelo de Ata ANEXO IV – Modelo de Requerimento para Registro de UEx. 3 3 4 4 4 5 6 6 7 7 7 7 7 8 8 8 8 8 9 9 9 10 10 10 10 12 13 14 15 16 27 28 1. O QUE É UMA UNIDADE EXECUTORA? É uma sociedade civil com personalidade jurídica de direto privado, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas.…

dispositivos vinculam a coisa diretamente à ação do credor, para a satisfação de seu crédito, recebendo merecidamente assim, o nome de direitos reais de garantia. No Código Civil estão descritas nos artigos 1419 ao artigo 1510. A Hipoteca, penhoreanticrese são direitos reais de garantia sobre coisas alheias previstos no Código Civil. São meios do credor da obrigação assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. A hipoteca tem como garantia um bem imóvel; no penhor…

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) DO ESTADO -MACEIÓ MARIA, Nacionalidade, Estado Civil, RG, CPF, Residente e Domiciliada, Maceió, PEDRO, Nacionalidade, Estado Civil, RG, CPF, Residente e Domiciliado, Maceió e Isaias, Nacionalidade, Estado Civil, RG, CPF, Residente e Domiciliado, Litisconsortes, vêm por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as alternativas II e III estão corretas. (c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. (d) somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas. (e) somente as alternativas I e IV estão corretas. 2- (XLIII…

funções; III – progressão funcional, a transposição do servidor de uma para outra referência, na classe de cargos a que pertencer, mediante o processo seletivo estabelecido nesta Lei, observado o quantitativo de vagas distribuído na série de referências, IV – enquadramento, processo pelo qual o servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo, passa a integrar o novo quadro criado por esta Lei, atendida à correspondência de funções e de requisitos para o seu provimento e exercício,…

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – FDCI ALUNA: SCHEILA BELKAN SCARAMUSSA – 5732 DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: WILSON ROBERTO AREAS 1º BIMESTRE - 2015 DA POSSE – INTERDITO PROIBITÓRIO Após análise do interdito proibitório proposto pela empresa SS Mineração Ltda ME, localizada em Alto Moledo, Distrito de Itaóca, Cachoeiro de Itapemirim/ES em face da Empresa MG Souza, com sede em Vitória/ES, é possível observar que a empresa autora possui posse, levando em consideração o tempo que atua na extração de…

da união estável Ver o relatório e voto do Relator nos textos recomendados para melhor compreensão do tema. Conceito: união livre e estável de pessoas livres de sexos diferentes (ou não – ver ADI 4277) que não estão ligadas entre si pelo casamento civil*. Art. 1.723, CC Convivência pública, contínua e duradoura. Inexistência de impedimentos matrimoniais: art. 1.723, § 1º, CC. Causas suspensivas: art. 1.723, § 2º, CC. Casamento e união estável são a mesma coisa: Maria Berenice Dias,…

mantém um elo civil (natureza privada). 1.2. Modalidades  Existem três modalidades de parentesco: Parentesco consanguíneo ou natural – é o existente entre pessoas que mantém entre si um vínculo biológico ou “de sangue”, provado via exame de DNA. Parentesco por afinidade – é aquele que existe entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro cônjuge ou companheiro. Ex.: em relação a sogra, mãe ou pai da sogra, sogro, mãe ou pai do sogro, enteado, enteada e cunhados. Parentesco…

DIREITO PENAL IV Aula 4- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. ● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante…