Posse Civil Iv

na Rua Divisa Santa, nº 634, Bairro Milionários (Barreiro), Belo Horizonte – MG, CEP nº 30620020, vem propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Com fulcro no artigo 1238, parágrafo único e artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil. I- DOS FATOS Tem-se que o Autor possui o imóvel, localizado Rua Divisa Santa, nº 634, Bairro Milionários (Barreiro), Belo Horizonte – MG, CEP nº 30620020, desde 02 de fevereiro do ano de 2001, totalizando um prazo de,…

Natureza jurídica da posse Wilker Siqueira de Vasconcelos Resumo Como não poderia ser diferente o novo Código Civil traz inovações importantes quanto ao tratamento geral da posse e da propriedade, conceitos vitais tanto para o direito das coisas quanto para todo o direito privado. A analise desses institutos também deve ser feita a luz da Constituição Federal, dentro da proposta de encarar o direito civil a partir do texto maior e vice versa. Alias pelas previsões de regulamentação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CURITIBA 2014 LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Trabalho da Disciplina Direito Civil, para Graduação no Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade. Orientador: Pericles Jandyr Zanoni CURITIBA 2014 Introdução Quem casa, quer casa. Esta frase…

nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador da cédula de identidade R.G nº..., inscrito sob o CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., bairro..., na cidade de Belém/PA, vem, pela presente, através de seu advogado (mandato acostado doc.1), com fundamento no artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, PELO RITO ESPECIAL, em face de ROGÉRIO, , nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador da…

XXX.XXX.XXX-XX, ambos domiciliados na cidade e comarca de São José do Rio Preto, e residentes à rua , nº, bairro, por meio destes advogados que esta subscreve, com escritório à rua, nº, bairro, vem respeitosamente propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de JOÃO COVEIRO, brasileiro, coveiro, portador da Cédula de Identidade Rg nº XX.XXX.XXX-X e inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na cidade e comarca de Catanduva, e residente à rua,…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS – F.M.S.C. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V BLOCO: 06 PROFESSORª: NORMELIA MACEDO ANTUNES DO USOFRUTO. DO PENHOR,DA HIPOTECA. Karliana Lima do Rego Timon (MA), 11/12/13 O USOFRUTO O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto…

POSSE: INTRODUÇÃO : 1) GENERALIDADES: a Parte Especial do Código Civil, em seu Livro III, trata do Direito das Coisas (arts. 1.196/1.510). O Título II desse Livro traz “Disposições Gerais” sobre os Direitos Reais, seguindo-se, a partir do Título III até o Título X, o tratamento desses Direitos, em espécie. O Título I, por sua vez, cuida da Posse. Essa análise (superficial e meramente topológica) faz, de pronto, surgirem indagações sobre a Posse, sua natureza e sua relação com os Direitos Reais

interessados. III - No caso de decisão sobre concursos públicos, tais atos poderão ser motivados, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos. IV- Contra decisões administrativas cabe recurso, que deve ser dirigido inicialmente à autoridade prolatora do ato. Estão corretas APENAS as afirmações: (A) I e II (B) I e III (C) I e IV (D) II e IV (E) III e IV 5) A Administração Pública pode anular, a qualquer tempo, os seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, dos quais…

PROCESSO CIVIL – CAUTELAR - 2º BIMESTRE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Art. 840 Generalidades a) Extinção da obrigação b) Direito do devedor de adimplir para não recair em mora. Se o devedor perceber que o credor não quer receber, aquele poderá entrar com uma ação de consignação em pagamento. Consignação em pagamento = movida pelo devedor. Legitimidade Ativa – devedor ou 3 interessado Passiva – credor Competencia de foro I – domicilio do devedor, qnd no contrato nao estiver

INVENTARIANTE : WALTER DE CASTRO COUTINHO E OUTRO(S) EMENTA E Civil e Processo civil. Recurso especial. Ação possessória. Possibilidade jurídica do pedido. Bem imóvel público. Ação ajuizada entre dois particulares. Situação de fato. Rito especial. Inaplicabilidade. - A ação ajuizada entre dois particulares, tendo por objeto imóvel público, não autoriza a adoção do rito das possessórias, pois há mera detenção e não posse. Assim, não cumpridos os pressupostos específicos para…