Posse Civil Iv

seguintes fundamentos de fato e de direito: I – DOS FATOS: I.1- DA ORIGEM, CARACTERÍSTICA E DURAÇÃO DA POSSE: I.1.1 A posse do imóvel usucapiendo foi adquirida pelo requerente no ano de 1982, através de contrato particular de promessa de compra e venda firmado com a empresa demandada, conforme demonstram as notas promissórias em anexo (docs. 05 a 24). . Desde então, a posse do bem é exercida mansa e pacificamente pelo autor, com animus de dono. I.1.2. No ano de 1984 o…

seu procurador, regularmente inscrito na OAB/RS sob o nº 98.765, com escritório profissional, situado à Avenida Venâncio Aires, nº 456, Bairro Centro, Santa Cruz do Sul/RS, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de ADALBERTO (SOBRENOME), brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 987654321–SSP/RS, inscrito no CPF nº 987.654.321-00, residente e domiciliado á Rua Dona Mirian, nº 789, Bairro Arroio…

cautelar consistente na apreensão judicial de coisa determinada, e sua entrega a depositário, de modo a impedir que a mesma seja subtraída, ou alienada fraudulentamente, destruída ou danificada por quem a detenha, em prejuízo do direito de propriedade ou posse do requerente. LOPES DA COSTA faz as seguintes considerações: /.../ é depósito, guarda conservação e administração da coisa determinada sobre a qual se pretende um direito à entrega, fundado num direito real ou obrigacional…

MONITORIA DE DIREITO CIVIL Magistratura do Estado de São Paulo Anos 2003/2011 PROVA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO TEMAS: * PARTE GERAL * OBRIGAÇÕES * CONTRATOS * RESPONSABILIDADE CIVIL * DIREITO DAS COISAS * DIREITO DE FAMÍLIA * DIREITO DAS SUCESSÕES PARTE GERAL (2003)A propósito dos defeitos que, segundo o novo Código Civil, tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise as seguintes relações: I. o erro, a coação e o estado de perigo;

Providência, CEP 31810-480, nesta capital, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., por meio de seus procuradores, com fulcro no Art. 1.238, § único e 2029 do Código Civil, nos termos do Art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de FAUSTA ÁLVARES DA SILVA, brasileira, estado civil, profissão, carteira de identidade e CPF, desconhecidos, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, citada por edital nas fls.…

Segundo questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, sob a orientação do Professor Flavio Adriano Rebelo Brandão Santos, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Direito Civil IV. Maceió 2014 USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA Autor(es): Karolyne Cavalcanti Zottich Luan Cleverson de Souza Curso de Direito Orientador: Flavio Adriano Rebelo Brandão Santos RESUMO O objeto da presente…

em cumprimento ao artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante a este juízo, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de CÂNDIDO GONÇALVES , nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade n°, inscrito no CPF/MF sob n°, residente e domiciliado na (rua), (n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), e sua esposa, se casado for de CARLOS (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de…

RESUMO DIREITO CIVIL Contedo Das Pessoas pag. 02 Dos Bens pag. 08 Do Bem de Famlia pag. 12 Ato Jurdico pag. 13 Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigaes pag. 30 7. Contratos Conceitos, Classificao e Espcies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiao pag. 56 12. Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n 8.069/90)…

ABERTURA SUCESSÓRIA: CARACTERÍSTICAS E EFEITOS JURÍDICOS PERANTE O ORDENAMENTO CIVIL VIGENTE Trabalho apresentado junto ao Curso de Direito Bacharelado, na disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo Professor Ariolino Júnior como requisito para obtenção de nota para o 1º NPC. BELÉM – PARÁ 2013 Abertura da Sucessão Ocorre com a morte do titular de direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura…