Posse Civil Iv

Osman Carreira Pessoa 2011 Direito Civil III Prof. Estevan Lo Ré Pousada estevan.pousada@direitosbc.br Introdução ao Direito das Coisas O direito das coisas não regula relações jurídicas entre “pessoas” e “coisas”, ainda que seja esta uma posição defendida por considerável parte da doutrina tradicional. Os modernos compreendem o direito real como direito oponível erga omnes1. Assim também o são os direitos da personalidade. Esse tipo de direito, oponível erga omnes, são mais…

Direito Civil IV – Semana 07 1) a) A modalidade de usucapião alegada por José é a usucapião extraordinária, pois este classificou sua posse com animus domini, mansa, pacífica e contínua. A usucapião extraordinária está prevista no art. 1238 do CC, in verbis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença

de aval parcial. ( Alternativa Correta ) Justificativa: I: assertiva correta, nos termos do art. 887 do CC; II: incorreta, pois a invalidade do titulo não afeta no negocio jurídico que lhe deu origem – art. 888 do CC; III: incorreta, pois o Código Civil veda o aval parcial – art. 897, parágrafo único, do CC. Importante lembrar que a rega do CC não subsiste se houver norma especifica (art. 903 do CC), como é o caso da letra de cambio, da promissória e do cheque, cuja legislação admite…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE…

Classificação dos direitos reais. Posse: Classificação Espécies Efeitos Ações Possessórias Aquisição Perda da Posse Propriedade: Classificação Espécies Efeitos Ações Reais Aquisição da Propriedade Perda da Propriedade Direitos reais sobre coisas alheias Habitação Uso Usufruto Direito de superfície Direitos Reais de Garantia Hipoteca Anticrese Penhor Bibliografia recomendada Manual de Direito Civil - Roberto Senise Lisboa Manual de Direito Civil - Carlos…

Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Novo Hamburgo, RS. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último…

demonstradas as hipóteses de cabimento. As Ações Possessórias estão previstas no Livro IV- Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Capítulo V – Das Ações Possessórias, do Código de Processo Civil.O Código de Processo Civil se subdivide em IV Livros, sendo eles: Livro I – Processo de Conhecimento, Livro II – Processo de Execução, Livro III – Processo Cautelar, Livro IV – Dos Procedimentos Especiais e Livro V – Das Disposições Finais e…

procuradores que ao final subscrevem (Doc. 01), vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA PELA MORADIA, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do Código Civil e art. 941 e ss. do Código de Processo Civil, em face de JOSÉ ROSENDO, brasileiro, aposentado, portador do RG Nº 002.193.934/SP e CPF Nº 089.677.84872, residente e domiciliado na Rua Soraia, Nº 305, Jardim Soraia, CEP: 15.075-100, na comarca de São…

centro, Sento-Sé/BA, CEP:47.350-000, local onde recebe as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.210 do Código Civil e no art. 932 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR contra xxxxxxxxxxxx, brasileiro, estado civil ignorado, maior, profissão ignorada, portador do RG: xxxxxxxxxxSSP/BA e do CPF/MF: xxxxxxxxx, residente e domiciliado no na Av. Raul Alves, Bairro…

Aspectos Históricos da Ocupação das Terras Brasileiras 4 períodos: Regime Sesmarial (1500/1821) Regime de Posse (1821/1850) Regime da Lei de Terras (1850/1889) Período Republicano (1889 em diante) Origem da legislação agrária brasileira: Direito Português As terras eram propriedade do Rei por direito de conquista: logo, a propriedade particular no Brasil tem origem na permissão da Coroa. Capitanias Hereditárias& Regime Sesmarial Em 1534, o Rei de Portugal, Dom João III, decidiu dividir