Posse Civil Iv

na (endereço), onde receberá intimações deste digníssimo juízo, nos autos da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, com pedido de LIMINAR, que lhes promovem PEDRO e JOSÉ, já qualificados no exordial, vêm perante Vossa Excelência oferecer a presente CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL 1- Os autores ajuizaram a presente ação de manutenção de posse alegando em síntese que: a) herdaram um hotel centenário localizado nesta Comarca,…

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

Juiz de Direito da _ Vara Civil da Comarca de Paragominas/ PA Caio, nacionalidade... , estado civil..., profissão..., residente e domiciliado em...; na cidade de Belém / PA, vem portador do n° de carteira de identidade... , e CPF n°.,, por meio de seu advogado , que a esta subscreve ( procuração em anexo, propor Ação de Reintegração de Posse pelo Rito Especial , com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de Mévio, nacionalidade..., esta civil... ,…

CursosOnlineEDUCA.com.br Acredite no seu potencial, bons estudos! Curso Gratuito Noções Básicas do Direito Civil Carga horária: 40hs Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação pag.…

Critério Material: Propriedade, domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física (Art. 32, LC nº 5.172/66); (ii) Critério Espacial: Imóveis localizados na zona urbana do Município (Art. 32, segunda parte, LC nº 5.172/66); (iii) Critério Temporal: Via de regra, 1º de janeiro do ano civil, todavia, pode a lei municipal alterar a concretização da hipótese de incidência do tributo lastreado no art. 144, § 2º, LC nº 5.172/66; (iv) Critério Pessoal: (iv.i) Sujeito…

Presidencial. e) poderá ter validade de seis meses e ser prorrogado várias vezes, por mais seis meses em cada prorrogação, até o limite de quatro anos. 2. (Analista de Planejamento e Gestão MPOG 2003) Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, o estágio probatório será avaliado com base em alguns fatores. Assinale, no rol abaixo, o fator que não está previsto na norma positiva: a) disciplina b) capacidade de iniciativa c) pontualidade d) assiduidade e)…

SANTOS KATIA C. DOS REIS LESLEY G. MATOS MARCOS ANTONIO J. S. MOURA MARIA EDNELZA S. REIS MARILENE S. MORAES MONICA P. FONTES SIDINEI S. BORRHER PENHOR Trabalho apresentado ao professor Tertuliano Rosenthal, da disciplina de Direito Civil V – Coisas II, da turma 6B, turno noturno, do curso de Direito. BOA VISTA/RR MAIO/2013 DESENVOLVIMENTO PENHOR CONCEITO Consiste na tradição de determinada coisa móvel ou mobilizável, que pode ser alienada, e de autoria do…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS Adão Boa Intenção, brasileiro, estado civil x, autônomo, portador do RG nº x, inscrito sob CPF nº x, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, nº 107, Bairro Elizete, CEP nº x, Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RURAL Em desfavor do ESPÓLIO DE ALÍPIO DE JOSÉ PEDRO a ser citado na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PAULISTA UNICEP USUCAPIÃO PROCESSO CIVIL São Carlos, Abril de 2015 Nayara Amaral de Almeida, RA 6500597 Trabalho apresentado à Universidade Central Paulista, sob a orientação do Professor Rafael Deval, da disciplina de Direito Processual Civil IV, 7º período. SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................5 Conceito......................