acao de reintegracao de posse

626 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara Civil da Comarca de Paragominas/ PA

Caio, nacionalidade... , estado civil..., profissão..., residente e domiciliado em...; na cidade de Belém / PA, vem portador do n° de carteira de identidade... , e CPF n°.,, por meio de seu advogado , que a esta subscreve ( procuração em anexo, propor Ação de Reintegração de Posse pelo Rito Especial , com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de Mévio, nacionalidade..., esta civil... , profissão... , carteira de identidade n°... , CPF n° ... , endereço completo... , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

Dos Fatos
O Autor é possuidor da fazenda... , situada em Paragominas e tem de fato o exercício, pleno ou não, dos poderes recentes a sua propriedade.
Ocorre que, o Autor há aproximadamente uma semana, foi cientificado de que seu terreno foi invadido pelo Réu, que deslocou a cerca de lugar, para aumentar a área de pastagem da sua criação de gado, mantendo a nesta posição até a presente data.
No entanto, como será demonstrado a seguir, o Autor tem direito na proteção de sua posse, isto é, de ser restituído na parte que perdeu em decorrência do ato ilícito de esbulho praticado pelo Réu.

Dos fundamentos Jurídicos

2.1- Da Posse Justa do Autor
O autor tem direito de ser reintegrado em sua posse, uma vez que , possui a posse justa do auferido terreno, livre de qualquer vício , conforme prevê os artigos 1.200 do código civil e 926 do CPC.
Por outro lado, ficou demonstrado que o Autor possui o exercício pleno dos poderes decorrentes da posse, nos termos de art. 1196 do Código Civil.

2.2- Da Reintegração da Posse
O Autor perdeu uma parte de sua fazenda, em decorrência do ato de esbulho praticado pelo Réu, conforme prevê o art. 927, IV, do CPC.
Dessa forma, o Autor merece ser restituído/reintegrado na posse, por restar comprovado o direito do Requerente, que antes da prática do esbulho (aproximadamente uma semana), exercia a posse

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