Positivismo Juridico Cap

isto prova que os homens são iguais quanto a esse ponto, e não que sejam desiguais. Pois geralmente não há sinal mais claro de uma distribuição eqüitativa de alguma coisa do que o fato de todos estarem contentes com a parte que lhes coube. (Leviatã, cap. XIII, p. 74) Nesse texto célebre - e o que causou maior irritação contra Hobbes - ele não afirma que os homens são absolutamente iguais, mas que são "tão iguais que...": iguais o bastante para que nenhum possa triunfar de maneira total…

CARVALHO COLLAÇO Juíza DENISE VOLPATO Juiz CARLOS ADILSON SILVA Juiz STANLEY DA SILVA BRAGA Juiz NEWTON VARELLA JÚNIOR Juiz ALTAMIRO DE OLIVEIRA Juiz SAUL STEIL Juiz GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Juiz JAIRO FERNANDES GONÇALVES Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR Conselho Técnico-Científico Des. JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS – Presidente Des. JOSÉ GASPAR RUBIK – 1º Vice-Presidente Des. SOLON D’EÇA NEVES – Corregedor-Geral da Justiça Des. JAIME RAMOS Des. LÉDIO ROSA DE ANDRADE Des. HENRY GOY…

MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL PRISCILA SOARES SILVA A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE MENTAL: a experiência dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS de Juiz de Fora - MG. JUIZ DE FORA 2012 PRISCILA SOARES SILVA A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE MENTAL: a experiência dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS de Juiz de Fora - MG. Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Universidade Federal de Juiz de Fora – MG como exigência parcial para…

discursos da Judicialização averiguando o engendramento da trama discursiva, o jogo das práticas discursivas e não-discursivas e, por final, as condições de aparecimento nos domínios do direito e da educação, ocupando posição de proeminência na ordem jurídico-educacional. Parte-se da premissa que tem sido apontada pelo campo do direito de que esses discursos são instrumentos de exigibilidade desenvolvidos para o cumprimento e efetividade do Direito à Educação, encartados na…

de acordo com a lei. Divisão clássica: direito positivo é tudo aquilo que pertence a um ordenamento jurídico imposto pelo estado em determinada sociedade (código). Em contrapartida tem os jus naturalistas, direito natural, que é um conjunto de princípios que não são impostos pelos estado e criados pelo ser humano, mas oriundos da natureza, não depende do ser humano positivar no ordenamento jurídico, o principio se auto coloca. O direito para os jus naturalista não é o que apenas está…

sujeito de direitos. Adotado o modelo rígido de modificação tem-se a estabilidade dos dispositivos constitucionais, ademais, ante, ao caráter de norma fundamental do Estado, o reconhecimento da supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico. Assim, diante dos princípios hermenêuticos de aplicação dos dispositivos constitucionais, principalmente no que tange aos direitos e garantias dispostos devem ter efetividade plena, é, aliás, o que a própria Constituição dispõe. Dito…

filosóficas criadas no cenário grego, com a abstração teórica, podem ser consideradas em qualquer contexto de democracia. Houve uma construção da ideia de cidadania e o papel das leis para o grupo. As leis não tinham somente um valor politico-jurídico, mas elas também tinham em sua essência um valor moral e religioso muito grande. Essa concepção mais estruturada do valor das leis, devemos ao legado de Sócrates, e quem trouxe a tona os pensamentos de Sócrates foi Platão. Antes de…

O PLURALISMO JURÍDICO E A CIDADANIA PLURAL LEGAL PLURALISM AND CITIZENSHIP Camila Salgueiro da Purificação Marques Renata Ovenhausen Albernaz RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais críticas ao critério de estado-nacionalidade e de cidadania modernas – estes que foram erigidos como os critérios basilares de delimitação da cidadania e da esfera de ação do Estado e do Direito Estatal – críticas estas construídas sob a perspectiva do Pluralismo Social e Jurídico. Pretende-se,

instituições, como, por exemplo, a Política e a Economia.1 Já sob o prisma das ciências naturais, ele consiste em processos e estados mentais, comportamento humano e ondas sonoras. Finalmente, ultrapassando-se o ponto de vista de cada ordenamento jurídico, sob uma perspectiva descriptiva interna limitada, ele pode ser idealizado em normas abstratas como objeto de uma Teoria Geral do Direito, uma Teoria Pura do Direito ou – no sentido estrito da palavra – “Jurisprudence”.2 Qual pode ser…

vocábulo análogo (mesma grafia, diversos significados, mas inter-relacionados), com vários sentidos: conjunto de órgãos administrativos, atividade de gerir bens ou interesses públicos ou privados, disciplina de certas atividades etc. O sentido técnico-jurídico, que nos interessa, é oposto ao de propriedade: concerne a poderes de gerência e conservação, ao invés de poderes de disponibilidade e alienação. Estes poderes de gerência e conservação, no entanto, são necessários para o…