História do Direito no Brasil

11/11/13 Artigos origem dos direitos humanos 1. Introdução O estudo da evolução dos direitos humanos é importante para que se perceba que são frutos de árduos trabalhos, realizados em diferentes momentos históricos em que referidos direitos foram concretizados, representando grandes conquistas da humanidade. Diferentes problemas da convivência humana, em determinados momentos históricos, geraram conflitos ideológicos e materiais, os quais culminaram com a materialização de normas de proteção de direitos, que acabaram por serem incorporadas aos ordenamentos jurídicos de diversos povos, tornando-se conquistas irrenunciáveis das sociedades, como direitos humanos fundamentais. A primeira geração inclui os direitos civis e políticos: os direitos à vida, a liberdade, à propriedade, à segurança pública, a proibição da escravidão, a proibição da tortura, a igualdade perante a lei, a proibição da prisão arbitrária, o direito a um julgamento justo, o direito de habeas corpus, o direito à privacidade do lar e ao respeito de própria imagem pública, a garantia de direitos iguais entre homens e mulheres no casamento, o direito de religião e de livre expressão do pensamento, a liberdade de ir e vir dentro do país e entre os países, o direito de asilo político e de ter uma nacionalidade, a liberdade de imprensa e de informação, a liberdade de associação, a liberdade de participação política direta ou indireta, o princípio da soberania popular e regras básicas…

PÓS POSITIVISMO – NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS RESUMO O momento atual é de transformações. O Direito percebe-se como ser que carece de auto-avaliação e propõe para si mesmo a necessidade e o desafio de abrir-se para oxigenar-se. O pós positivismo jurídico é uma resposta do Direito às exigências contemporâneas e, ao mesmo tempo é uma tentativa de fazer-se mais capaz de atender às suas reais razões de ser. Superar um modelo jurídico pautado na aplicação fria e formal de leis é uma…

Judiciário CONSELHO DE ESTADO Senado Câmara dos Deputados Supremo Tribunal de Justiça Presidentes de províncias Conselhos Gerais das províncias 2. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891) 2.1. Contexto histórico A Proclamação da República adveio como conseqüência da Guerra do Paraguai e abolição da escravatura. A guerra fez o exército modernizar-se, deu-lhe novos armamentos, recebeu em suas fileiras jovens da classe média e jovens negros…

“côncavos” e “convexos” por conta da consciência definidora da finalidade social de todos os direitos. Enfim, as reflexões emergem para além da legalida­de, visando a freqüentar para desvendar – a questão derradeira, última, porém primeira – o fim que se faz princípio. O desenvolvimento econômico, as relações jurídicas e mudanças sociais no Estado Democrático de Direito e Social são, presentemente, apreendidos a partir de seus fins. A metodologia jurídica finalística conduz à…

português, Lisboa, 1985; — Relatório com o programa, o conteúdo e os métodos do ensino de Direilos Fundamentais, Lisboa, 1986; —Esudos de Direito Eleitoral, Lisboa, 1995; —Escritos vários sobre a Universidade, Lisboa, 1995. II — Lições policopiadas — Ciência Política — Formas de Governo, 4 edições, Lisboa, 1981, 1983-84, 1992 e 1996; — Funções, Órgãos e Actos do Estado, 3 edições, Lisboa, 1984, 1986 e 1990; —Direito Internacional Público—l, 2 edições, Lisboa, 1991 e 1995. In —…

sombrio de uma batalha nuclear global que, acreditava-se firmemente, poderia estourar a qualquer momento, devastando totalmente a humanidade (Hobsbawm, 1995: 244). O grande medo da guerra nuclear total foi um dos sinais mais marcantes da Guerra Fria, refletido no cinema, na literatura, na música, etc. O filme de Nicholas Meyer, The day after, produzido em 1983, expressa bem as preocupações que faziam parte do imaginário da maioria das pessoas nessa época. Nele, os horrores do pós-guerra…