Trabalho TGD Teoria Geral Do Direito

Universidade Nove de Julho Direito Maria Helena Diniz Jusnaturalismo e Juspositivismo São Paulo 2014 Universidade Nove de Julho Direito Maria Helena Diniz Jusnaturalismo e Juspositivismo Trabalho de Teoria Geral do Direito, apresentado à Banca Examinadora Universidade Nove de Julho para obtenção De nota sob orientação do Prof. Rodrigo Lopes Nabarreto São Paulo 2014 1 SUMÁRIO DENOMINAÇÃO A Teoria do Direito é o ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito. Mantendo o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à Ciência do Direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” 2 TEORIA GERAL DO DIREITO JUSNATURALISMO Na minha concepção segundo alguns estudo que realizei o jusnaturalismo é uma corrente de pensamento jurídico que defende a existência de um pensamento natural. De que forma se constitui este tal direito natural? Poderíamos dizer que o direito natural seria uma consciência pré- existente na mente do ser humano em que lhe permitiria discernir o correto do incorreto

sequer se elas existem ou não. De toda forma, a conceituação abaixo é, pelo menos, aquela vista com maior predominância entre os doutrinadores. Segundo Lemke (2005) lacuna da lei é a ausência da norma legal. O referido autor (2005) cita Larenz e expõe que lacuna “significa a ausência de uma regra determinada, que seria de se esperar no contexto global daquele sistema jurídico”[2]. Nesse contexto, a lacuna seria a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o…

sequer se elas existem ou não. De toda forma, a conceituação abaixo é, pelo menos, aquela vista com maior predominância entre os doutrinadores. Segundo Lemke (2005) lacuna da lei é a ausência da norma legal. O referido autor (2005) cita Larenz e expõe que lacuna “significa a ausência de uma regra determinada, que seria de se esperar no contexto global daquele sistema jurídico”[2]. Nesse contexto, a lacuna seria a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o…

Português Forense. Tópicos: Direito Natural e Direito Positivo Direito Natural (Jusnaturalismo) Maria Helena Diniz cita que a lei natural é imutável em seus primeiros princípios e que o direito natural, imanente à natureza humana, independe do legislador humano. Ela explica que para a concepção aristotélico-tomista, o direito natural abrange todas as normas de moralidade, inclusive as normas jurídico-positivas, enquanto aceitáveis pela moral. Quanto à concepção, Diniz…

SARAIVA, 2006.) 2) Qual a diferença de método e técnica de pesquisa? R: “Método é o conjunto de princípios de avaliação da evidência, cânones para julgar a adequação das explicações propostas, critérios para selecionar hipóteses, ao passo que técnica é o conjunto dos instrumentos, variáveis conforme os objetos e temas.”. (DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 20. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 16.) 3) Quais são as características das ciências…

TEORIA GERAL DO DIREITO versus INTRODUÇÃO À CIENCIA DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à Ciência do Direito é uma matéria, ou um…

entendimento do assunto, mostraremos como ele aparece na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no Código de Processo Civil (CPC). O artigo 4o da LINDB determina que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. Tal artigo diferencia muito daquele que falava sobre uma lacuna na lei no Código Civil anterior de 1916 (Lei 3.071, de 1o-01-1916). No artigo 7o do referido código, era expresso…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RESUMO Sabe-se que a palavra direito possui várias acepções, e por este motivo se faz necessário a sua divisão em dicotomias para uma maior compreensão de seus diversos significados. Uma das dicotomias mais estudadas por parte daqueles que operam o direito é sobre o Direito Natural e o Direito Positivo. O primeiro referente a idéia de justiça, tendo como principal corrente doutrinária o Jusnaturalismo. O Direito Positivo é o direito posto pelo…

Introdução à Ciência do Direito: denominação, caráter propedêutico, enciclopédico e epistemológico. O conhecimento científico: conceito, características, fundamentação filosófica. AULA 1 I – TEORIA GERAL DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito,…

perfeito e por isso deve servir de modelo para o legislador. É o direito ideal, mas ideal não no sentido utópico(imaginário), mas um ideal alcançável. É importante lembrar que a maior divergência na conceituação do direito natural está centralizada na origem e fundamentação desse direito. Na antiguidade, defendia-se a existência de uma “lei verdadeira” (direito natural), conforme a razão, universal e imutável, que não muda com os países e com o tempo, estabelecendo o que é bom e…