positivismo juridico

CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Dissertação submetida à Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientadora: Professora Doutora Claudia Rosane Roesler Itajaí, outubro de 2006 AGRADECIMENTO Este trabalho não teria sido possível sem a ajuda, sempre presente, de minha orientadora, Professora Doutora Claudia Rosane Roesler. Mais do que por me guiar com segurança pelas nuances que o tema em estudo oferece, agradeço-lhe, sinceramente, por ter me provocado, no primeiro dia de um longo processo, a enxergar um fenômeno jurídico muito mais belo, complexo e fascinante do aquele que, com ingênua arrogância, repousava árido e seguro em minha compreensão. …

1 OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na…

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi…

Jurídica, cuidadosamente lecionada, no primeiro semestre de 2003, pelos Professores Paulo Roberto Lyrio Pimenta e Saulo Casali Bahia, no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da UFBA. Tem por finalidade clarear o pensamento crítico do jurista Lenio Luiz Streck. Clarear, como leciona o próprio autor, significa tornar algo leve. Objetiva, portanto, tornar mais leves as densas e relevantes opiniões de Streck. Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mestre, Doutor e…

de efeitos nas decisões do STF – apresentando as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais que propugnam pela sua relevância na esfera constitucional – bem como a ligação do Pretório com o Princípio da Confiança. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Direito Constitucional; Direito Tributário; Modulação de Efeitos; Princípio da Confiança. Introdução A modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na esteira do sistema jurídico brasileiro…

RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA NATUREZA JURÍDICA DO ORÇAMENTO E FLEXIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR JOSÉ MAURICIO CONTI FACULDADE DE DIREITO – USP São Paulo 2009 RESUMO FARIA, Rodrigo Oliveira de. Natureza Jurídica do Orçamento e Flexibilidade Orçamentária. 2009. 288 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. O objeto central deste trabalho é a investigação da natureza jurídica da…

DIGRESSÃO HISTÓRICA PELAS ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 67 3.2 O EGOLOGISMO E A TEORIA DOS OBJETOS – O DIREITO COMO CIÊNCIA CULTURAL 82 3.3 NORMA JURÍDICA: CONCEITO 89 3.4 NORMAS JURÍDICAS: GERAL, ABSTRATA, INDIVIDUAL E CONCRETA 101 3.5 O AUTO DE INFRAÇÃO COMO NORMA INDIVIDUAL E CONCRETA 105 3.6 O LANÇAMENTO FISCAL DE OFÍCIO COMO CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 112 4 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS FENÔMENOS JURÍDICOS DA PRESCRIÇÃO E DA…

.......... 297 Anexo D – Iconografias de Santa Úrsula ............................................ 305 Anexo E – Fotografias de Amélia Carolina de Freitas Beviláqua ......... 309 Anexo F – Almanaque Garnier ........................................................... 313 Anexo G – Manuscritos inéditos, conferência publicada na revista Literatura e Direito, capas e publicidade sobre as obras de Amélia Beviláqua…

edite súmula com efeito vinculante em que os demais órgãos do Poder Judiciário, da administração pública direta, indireta e de todos os seus entes da Federação devem obedecer e seguir. Referida aprovação ocorre por maioria qualificada dos membros da Suprema Corte no caso de divergência constitucional atual. Não há dúvidas de que referindo instrumento tem como função primordial o desafogamento do Poder Judiciário, reduzindo significativamente os processos que ascendem ao STF, mas…

............. 14 3.2.2 Regras Constitucionais .......................................................................... 14 3.3 Quanto à Finalidade .............................................................................. 14 OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO 3.3.1 Normas Constitucionais de Organização .............................................. 14 LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO 3.3.2 Normas Constitucionais Definidoras de Direito…