INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - DIREITO POSITIVO E NATURAL E SÍNTESE DE NORBERTO BOBBIO

competências e analogias na etapa 1 e comparando a tese de Norberto Bobbio sobre o Ordenamento Jurídico na etapa 2. Há um composto de todo o conhecimento adquirido com estudos, assim, gerando uma interpretação simples do conteúdo, conforme a aderência do conteúdo programado para esta ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas). 2. ETAPA 1 DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL É o Direito escrito e aprovado pela autoridade competente, ele resulta de um ato de vontade humana. “O homem nasce livre e o ideal de liberdade é o que sempre fala mais alto que qualquer outro sentimento inerente a pessoa humana.” O direito natural é que impele o homem a procura da justiça ideal, mas nem sempre ele é impelido para lado certo. O Direito Positivo é o conjunto de regras (leis, regulamentos, costumes) e normas jurídicas válidas e aplicáveis. O Direito positivo foi instituído conforme a evolução da sociedade, passando do que é natural, para o que é estruturado mediante normas para ser aplicado. É o direito vigente, garantido por sanções coercitivamente aplicadas. É o direito obrigatório a todos, tendo por definição mediante a decisão do direito pelas autoridades maiores. É definido conforme o tempo e território, com vigência conforme estipulado em cada país ou estado. A concretização material da coação pela pena ou castigo não é a única que assegura a observância dos preceitos jurídicos. Há que considerar igualmente a coação psicológica expressa

MURILO ANGELI DIAS DOS SANTOS O CONCEITO DE JUSTIÇA EM THOMAS HOBBES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JUSFILOSÓFICAS Dissertação de Mestrado em Filosofia, área de concentração em Epistemologia da Política e do Direito, apresentada à Coordenadoria de PósGraduação Stricto sensu da Universidade São Judas Tadeu sob orientação do Prof. Dr. Paulo Jonas de Lima Piva. São Paulo 2007 Santos, Murilo Angeli Dias dos O conceito de justiça em Thomas Hobbes e suas conseqüências jusfilosóficas / …

Introdução à POLÍTICA Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. Cientista Político Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. ELABORAÇÃO 2 © 2015 - Todos os direitos reservados. LEITURA OBRIGATÓRIA: BOBBIO, Norberto. O significado da Política. In: BOBBIO, Norberto et alii. Curso de introdução à Ciência Política. 2. ed. Brasília: UnB, 1984. Unidade 1, bloco 1, p. 5-19. BOBBIO, Norberto. Política e moral. In: ______. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FACJS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURIDICA CARGA HORÁRIA: 75H SEMESTRE/ANO LETIVO: 2º/2012 PROFESSORA: GILVACI RODRIGUES AZEVEDO EMENTA Contexto histórico, social, e intelectual da sociologia como ciência. Sociologia e senso comum. Cultura e natureza. Introdução aos clássicos da sociologia: o positivismo, o materialismo histórico e a sociologia compreensiva. Conceitos…

sujeito e objeto do conhecimento, a segunda é o reconhecimento da dicotomia “ser X dever-ser” e a terceira o reconhecimento da fundamentação transcendental (ou a priori). Daí ser Kelsen classificado por muitos de seus intérpretes (a exemplo de Miguel Reale e Norberto Bobbio) como neokantiano. Por meio da primeira tese com base kantiana, por meio da qual se indica o sujeito do conhecimento, Kelsen primeiramente distingue o estudioso do Direito (chamado de “cientista do Direito”) do…

importantes clássicos para o entendimento do fenômeno jurídico moderno. Desde início do século XX as respectivas obras de ambos pensadores foram incessantemente estudadas, revistas e comentadas nas cátedras de todo mundo, engendrando novas interpretações e classificações das mais diversas possíveis por onde quer que suas teorias exercessem influência. Enquanto o primeiro se atinha aos bancos da Sociologia, da Ciência Política, ou melhor, das Ciências Sociais como um todo, além de…

| | |Trataremos, neste pequeno artigo, das duas outras respostas oferecidas, buscando, ao final, discutir as condições para a | | |reconstrução crítica do fundamento dos direitos do homem, a partir da superação do antagonismo entre jusnaturalismo e | | |positivismo jurídico. …

estabelecida”. Franco Montoro, X. Estudos de Filosofia do Direito, Saraiva. O que é Filosofia do Direito? "Filosofia do Direito é a disciplina que, submetendo o direito a sistemático exame crítico-valorativo, integra as ciências jurídicas na unidade de seus princípios mais gerais, investiga a definição universal do direito, procura as causas remotas do fenômeno jurídico e o analisa sob o aspecto de um ideal que se pretende alcançar." (J. CRETELLA JÚNIOR, Curso de Filosofia do…

um movimento para fora (ou para cima) da natureza, por um lado permitindo o desenvolvimento tecnológico e humano, mas por outro destruindo a natureza e colocando a sobrevivência da espécie humana sob ameaça iminente. Em outras palavras, deixa-se de acreditar que o homem pertence à natureza e a natureza pertence ao homem. Por fim, tendo em vista os elementos legitimadores do imaginário moderno (monoteísmo, Estado e verdade), a Teoria do Estado na Modernidade caracteriza-se por ser…

clássicos para o entendimento do fenômeno jurídico moderno. Desde o início do século XX suas respectivas obras foram incessantemente estuda-das, revistas e comentadas em cátedras de todo mundo, engendrando novas interpretações e classificações das mais diversas possíveis, por onde quer que suas teorias exercessem influência. En-quanto o primeiro atinha-se aos bancos da Sociologia, da Ciência Política, ou melhor, das Ciências Sociais como um todo, além de produzir importantes…