INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - DIREITO POSITIVO E NATURAL E SÍNTESE DE NORBERTO BOBBIO

1. Introdução

Com base na estruturação da inicialização ao estudo do Direito, tecem-se nesta atividade, os conceitos do direito contextualizando-o baseado no livro-texto da disciplina de Introdução Ao Estudo do Direito e em demais bibliografias apresentadas ao decorrer do trabalho.

Classificando o Direito em Direito Positivo e Direito Natural, suas devidas competências e analogias na etapa 1 e comparando a tese de Norberto Bobbio sobre o Ordenamento Jurídico na etapa 2.

Há um composto de todo o conhecimento adquirido com estudos, assim, gerando uma interpretação simples do conteúdo, conforme a aderência do conteúdo programado para esta ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas).

2. ETAPA 1
DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL
É o Direito escrito e aprovado pela autoridade competente, ele resulta de um ato de vontade humana.
“O homem nasce livre e o ideal de liberdade é o que sempre fala mais alto que qualquer outro sentimento inerente a pessoa humana.”
O direito natural é que impele o homem a procura da justiça ideal, mas nem sempre ele é impelido para lado certo.
O Direito Positivo é o conjunto de regras (leis, regulamentos, costumes) e normas jurídicas válidas e aplicáveis. O Direito positivo foi instituído conforme a evolução da sociedade, passando do que é natural, para o que é estruturado mediante normas para ser aplicado. É o direito vigente, garantido por sanções coercitivamente aplicadas. É o direito obrigatório a todos, tendo por definição mediante a decisão do direito pelas autoridades maiores. É definido conforme o tempo e território, com vigência conforme estipulado em cada país ou estado. A concretização material da coação pela pena ou castigo não é a única que assegura a observância dos preceitos jurídicos. Há que considerar igualmente a coação psicológica expressa na representação mental das consequências que acompanham o respeito ou desrespeito das leis, e graças à qual