Direitos humanos

De acordo com Louis Henkin1, a história dos direitos humanos pode ser dividida na história anterior e na história posterior à Segunda Grande Guerra Mundial.
Quanto ao período anterior à Segunda Guerra, destacam-se três marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho – OIT.
O Direito Internacional Humanitário refere-se ao direito de guerra, que fixa garantias individuais mesmo em tempos de guerra, como, por exemplo, a proteção de civis e o tratamento de prisioneiros. Suas bases encontram-se nas quatro Convenções de Genebra, de
1949.
A Liga ou Sociedade das Nações, criada após a Primeira Guerra Mundial, visava a promoção da cooperação, da paz e da segurança, internacionais. Tratava de questões gerais de direitos humanos, de direitos das minorias e do direito do trabalho. A Liga foi posteriormente substituída por outra instituição: a Organização das Nações Unidas – ONU.
A OIT, também criada após a primeira Guerra Mundial, estabeleceu e continua estabelecendo padrões mínimos de condição para o trabalho decente.
O Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a OIT inovaram no direito internacional por tratarem não apenas dos interesses puramente estatais, mas também de interesses individuais. A proteção do indivíduo deixou de ser uma questão doméstica do Estado e passou a ser uma questão internacional. Ao flexibilizar a noção de soberania, inovaram permitindo restrições ao poder estatal em nome da proteção de direitos.
Todavia, a Segunda Guerra representou ruptura no processo de internacionalização dos direitos humanos na medida em que implicou no extermínio de milhões de pessoas, apontando para uma visão de ser humano como ser descartável. A dignidade e a igualdade entre os seres foram desconsideradas.
Essa ruptura foi seguida por um novo momento na história dos direitos humanos. A crença de que um sistema