Positivismo Jurídico de Hans Kelsen

POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN Trabalho de Ciência Política e Teoria do Estado – 1º período – Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de nota do Curso de Direito, Manaus - AM 2014 SuMÁRIO INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do positivismo jurídico, do ponto de vista de Hans Kelsen, doutrinador austríaco, naturalizado norte-americano, consagrado mundialmente fundador da Escola Normativista ou Escola de Viena. O referido doutrinador defendeu esta corrente de pensamento em sua Teoria Pura do Direito. A partir de considerações sobre a dicotomia Direito Natural x Direito Positivo, em uma construção histórica da expressão positivismo jurídico, traçaremos a origem desta corrente de pensamento, finalizando com a exposição da base positivista de Kelsen e suas concepções concernentes ao Estado e o papel da lógica no direito e na ciência jurídica. 1. Direito positivo x direito natural A respeito da concepção de Direito Natural, Reale considera duas maneiras fundamentais de compreender o Direito Natural: “[...] há duas maneiras fundamentais de conceber-se o Direito Natural: a transcendente e a transcendental. Segundo os adeptos da primeira, - que, atualmente, se filiam sobretudo à filosofia tomista, - haveria, acima do Direito Positivo e independente dele, um conjunto de imperativos éticos, expressão não apenas

INTRODUÇÃO Positivismo jurídico de Hans Kelsen O positivismo jurídico ou juspositivismo é uma corrente da teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor as normas jurídicas.(Fonte-…

O positivismo jurídico: o normativismo de Hans Kelsen. 1. Caracterize o “ser” e “dever” a partir do positivismo defendido por Hans Kelsen. Resposta: Kelsen divide a realidade, estabelecendo um paralelo entre natureza e sociedade. E em relação às ciências ele as divide em explicativas e normativas. A explicativa, visa buscar o “ser” buscando a realidade como ela é, e nessa realidade estão as leis naturais e suas relações são de casualidade e são necessárias, compondo eles infinitos. A…

O positivismo jurídico de Kelsen e Hart A contribuição de Hans Kelsen para a construção da estabilidade da ciência do, Direito é indiscutível. Kelsen baseia-se em hipóteses decorrentes da concepção positivista da ciência, e deixa claro que os valores não podem ser objetivos. Ele fundamenta o positivismo jurídico dando continuidade a tradição que se fazia nos meios culturais germânicos. Criou uma teoria da normal fundamental, resistente em uma primeira norma posta de forma…

ensaios e artigos. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito ( Ícone, 1995) do filósofo italiano Norberto Bobbio traz as considerações do autor referente à doutrina positivista do direito, que afirma que não existe outro direito senão o positivo. A obra é divida em duas partes sendo que a primeira é dedicada aos pressupostos históricos do Positivismo Jurídico e a segunda parte à doutrina positivista do direito. Em sua introdução, o autor faz a acepção entre direito…

FILOSÓFICOS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA TEORIA PURA DO DIREITO Mestranda: Mariele Schmidt Canabarro Quinteiro Disciplina: Direito e Hermenêutica Professor: Dr. Paulo Weyl Sinop, 08 de março de 2013 SUMÁRIO 1 . Introdução.............................................................................................................p. 03 2 . A Filosofia…

POSITIVISMO JURÍDICO 23/10/2009 RESUMO Palavras-chaves: Juspositivismo; Jusnaturalismo; Direito; 1. INTRODUÇÃO Com o novo pensamento emanado pelo positivismo jurídico, o Direito tornou-se uma ciência. Trazendo a lei pura e expressa que hoje é a forma pela qual o Direito se apresenta para toda sociedade. No decorrer deste estudo, objetiva-se apresentar a fundamentação deste juspositivismo, diferenciando-o do jusnaturalismo. Bem como…

no pensamento jurídico e filosófico é o positivismo. Esta corrente, que marcou uma era de ligação entre a ciência e o direito, foi seguida por uma série de doutrinadores, em especial, Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito. A corrente positivista desenvolve-se a partir do termo ‘positivo’ que, nas ciências humanas, "representa a tentativa de se estender a elas o método experimental, em rejeição ao racionalismo e ao naturalismo" [01]. Neste sentido, podem-se destacar duas de suas…

O estudo do positivismo jurídico de Hans Kelsen revela a grandiosa contribuição prestada por esse pensador para a estruturação de um estudo científico do fenômeno jurídico. Resumo: O artigo apresenta o positivismo jurídico de Hans Kelsen, examinando os principais argumentos utilizados pelo autor para verificar as condições e possibilidades de um estudo científico do fenômeno jurídico. O texto analisa o papel e estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do…

POSITIVISMO JURIDICO 1 – O Nascimento do Positivismo Jurídico Antes de discorrermos sobre a origem do positivismo jurídico, vamos definir o que vem a ser esse termo. Positivismo jurídico ou juspositivismo é uma teoria /corrente que diz respeito ao Direito posto pelo Estado, ou seja, o direito positivo é considerado o direito no sentido próprio, aquele efetivamente posto pelas autoridades soberanas que possuem o poder para impor as normas jurídicas (direito positivo). No século V, nas…