Teoria pura do direito e o positivismo jurídico

A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e O Positivismo Jurídico de Norberto Bobbio. INTRODUÇÃO A teoria pura do direito tem por objetivo a definição das condições para a construção de um conhecimento consistentemente científico do direito. É um trabalho de estudo do conhecimento das normas jurídicas. O conhecimento da norma jurídica deve necessariamente dispensar a sua produção, bem como separar totalmente os valores envolvidos com sua aplicação. A pureza da ciência do direito decorre da estrita definição de seu objeto e de sua neutralidade. Toda ciência tem como característica fundamental a distinção entre juízos de fato e juízos de valor e na rigorosa exclusão destes últimos do campo científico, consistindo a ciência somente em juízos de fato. O movido dessa distinção e dessa exclusão reside na natureza diversa desses dois tipos de juízo: o juízo de fato representa uma tomada de conhecimento da realidade, visto que a formulação de tal juízo tem apenas a finalidade de informar, de comunicar um a outro a constatação; o juízo de valor representa, ao contrário, uma tomada de posição frente à realidade, visto que sua formulação possui a finalidade não de informar, mas de influir sobre o outro, ou seja, de fazer com que o outro realize uma escolha igual à minha e, eventualmente, siga certas prescrições minhas. Assim é o Positivismo Jurídico. Vamos aprofundar mais nas duas teorias a seguir... Teoria Pura do Direito A teoria pura do direito (ou Direito…

DO POSITIVISMO JURÍDICO À TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Mayra de Souza Scremin1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Considerações acerca do Direito Tradicional Moderno. 3. A necessidade de uma nova dimensão para o Direito. 4. O Direito como instrumento de emancipação. 5. Conclusão. do contexto em que está inserido, do momento 1 INTRODUÇÃO histórico que o envolve e dos agentes que dele fazem parte. O direito é estudado por juristas, sociólogos, cientistas políticos, filósofos,…

entre Moral e Direito no Positivismo Jurídico Positivismo O Positivismo é uma corrente de pensamento que surgiu na França no começo do século XIX, defende a idéia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. Os positivistas não consideram os conhecimentos ligados às crenças, supertições ou qualquer outro que não possa ser comprovado cientificamente, através de um método científico. O pensamento positivista observa os valores éticos e a vida social de…

1. Tema Central: A doutrina do Direito Natural e o Positivismo Jurídico. 2. Subtema a ser investigado: 2.1. A Idéia do Direito Natural e a Essência do Direito Positivo. 2.1.1. Texto: A. A Teoria Social e o Problema da Justiça. 2.1.2. Idéia central: §1º. A Sociologia surge no inicio numa condição de ética normativa, só no século XIX que ela se preocupa em investigar a conduta dos homens, como eles agem e tem de agir. §2º. A teoria social passa de investigação normativa para…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO DE DIREITO MARIEL FONSECA DE MOURA O POSITIVISMO JURÍDICO E O JUSNATURALISMO NA SOCIOLOGIA JURÍDICA E NO DIREITO. NATAL 2011 MARIEL FONSECA DE MOURA O POSITIVISMO JURÍDICO E O JUSNATURALISMO NA SOCIOLOGIA JURÍDICA E NO DIREITO. Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito, como parte da avaliação referente ao 2º semestre. Professor(a): Thadeu Brandão NATAL 2011 SUMÁRIO Introdução 3 1 Escolas…

UNEMAT – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO UFPA- UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ MINTER EM DIREITO FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA TEORIA PURA DO DIREITO Mestranda: Mariele Schmidt Canabarro Quinteiro Disciplina: Direito e Hermenêutica Professor: Dr. Paulo Weyl Sinop, 08 de março de 2013 SUMÁRIO 1 .…

Norberto, A Doutrina do Positivismo Jurídico em O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito – Parte II, cap. V e VI Capítulo V 50. A teoria do ordenamento jurídico como contribuição original do positivismo jurídico à teoria geral do direito. A teoria do ordenamento jurídico encontra sua mais coerente expressão no pensamento de Kelsen. Surgiu entre o fim do século XVIII e o início do século XIX, da exigência de dar unidade ao conjunto de normas jurídicas fragmentárias, que…

RESUMO A emergência do pós-positivismo jurídico: o novo paradigma do direito justo O alçamento da humanidade ao patamar de centro do universo ocorreu no Renascimento.Segundo Francis Bacon o homem desvendaria os segredos da humanidade e dominar a natureza. Posteriormente, René Descartes define a essência humana como uma substância pensante e o ser humano como um sujeito racional autônomo. Na seara político-social, despontou o pensamento de John Locke, vislumbrando a relação…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo…

A Influência dos Valores do Estado Liberal de Direito e do Positivismo Jurídico Sobre os Conceitos Clássicos de Jurisdição O Estado Liberal de Direito surgiu a partir do Princípio da Legalidade que teve como função elevar a lei a um ato supremo. O Princípio da Legalidade tem como ideia principal por limites à liberdade das pessoas. Na Europa continental foi substituído o absolutismo do rei pelo absolutismo da assembleia parlamentar através do princípio da legalidade, que acabou…