Positivismo Jurídico Cap Iii Norberto Bobbio

(SE ALGUÉM AUFERIR RENDA), ENQUANTO A CONSEQÜÊNCIA PRESCREVERÁ A RELAÇÃO JURÍDICA (OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA) QUE VAI SE ESTABELECER, ONDE E QUANDO OCORRER O ENVENTO COGITADO. A HIPÓTESE VISLUMBRA UM FATO E A CONSEQÜÊNCIA PRESCREVE OS EFEITOS JURÍDICOS QUE O ACONTECIMENTO IRÁ DIFUNDIR, MOTIVO PELO QUAL SE FALA EM DESCRITOR E PRESCRITOR, O PRIMEIRO PARA DESIGNAR O ANTECEDENTE NORMATIVO E O SEGUNDO PARA INDICAR O SEU CONSEQUENTE. EM SÍNTESE: OS MODERNOS CIENTISTAS DO…

utilizados no campo jurídico, tais como: justiça, juiz, juízo, jurisconsulto, jurista, jurisprudência e jurisdição. No entanto o significado do vocábulo Direito é muito mais amplo do que se possa narrar. Podemos tomar como conceito de direito, área do conhecimento humano que pesquisa, ordena e que possui um método para organizar os conhecimentos jurídicos. Éa especificidade do saber jurídico, que por ventura tem como objeto de estudo as normas de um determinado sistema jurídico. Por…

ativismo, é a Hermenêutica, cujas indagações voltam-se ao papel do intérprete diante do texto da lei e em que medida seria legítimo o papel criador do juiz. Várias escolas contribuíram para o desenvolvimento da Teoria da Interpretação, valendo citar o positivismo de Kelsen, o historicismo de Schleiermacher e a teoria da argumentação de Robert Alexy. Atualmente, reconhece a moderna hermenêutica a existência de uma relação de polaridade-implicação entre o sujeito cognoscente e o objeto a…

Prezado (a) aluno (a): Este material, elaborado e atualizado para o semestre 2006.1, constitui parte integrante do trabalho Estudos preliminares para uma filosofia do direito que elaboramos em nossos estudos de filosofia jurídico-política. Assim, o texto foi adaptado exclusivamente para as aulas de Filosofia Geral e Jurídica. Nesse sentido, ressaltamos que se destina tão somente para uso interno, sendo vedada a sua utilização sem autorização expressa dos autores. A obra

racionalizar a força e alicerçar o poder no consenso.1 Ou seja, por não partirem todos do mesmo ponto, não chegam às mesmas conclusões, mas antes partilham uma forma de estruturar seus pensamentos e que MATTEUCCI, Nicola. Contratualismo. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, v. 1, p. 272. JUS HUMANUM – REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA UNIVERSIDADE…

questionamento quanto à questão principiológica e sua incompatibilidade com o positivismo jurídico, pressupondo a quebra dessa concepção positivista com o intuito de se apurar se “a justiça requer decisões de acordo com regras preexistentes”6, conclui que, caso se entenda que o Direito se reduz a um mundo fechado de regras, tudo o que não está contido nas regras não existe no Direito. A posição de Dworkin é a de que o sistema jurídico está integrado por regras, princípios e…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL – SOEBRAS FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE CAMPUS SÃO NORBERTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MONTES CLAROS – MG 2014 A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso…

comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários; II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro; III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a…

de Polícia ao Estado Liberal............................................................. 07 1.1.2. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A…

mares que se achava, na época, que acabaria de repente; o que os motivava realmente era uma guerra de defesa contra os turcos que dominaram os países árabes e ameaçavam Constantinopla e a própria Europa. DE CICCO, Cláudio. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 73. Por outro enfoque, Leo Hubermann, defende a tese econômica para as Cruzadas, apontando quatro aspectos relevantes se destacam neste cenário histórico: i) a Igreja…