Positivismo Juridico Cap

Prof. Esp. Cap PM João Mário Martins. FLORIANÓPOLIS 2007 LUCIUS PAULO DE CARVALHO A APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95 AOS CRIMES MILITARES Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação do Curso de Segurança Pública da Universidade do Vale do Itajaí, em 04 de outubro de 2007. Prof. Moacir Serpa, Msc. Univali – CE Florianópolis Coordenador do Curso Banca Examinadora: Prof. Esp.…

( Ordem Jurídica 10 As Relações entre as diversas Ordens Sociais Normativas 11 ( Direito e Moral 11 ( Direito e Religião 11 ( Direito e Ordem do Trato Social 11 1.4 – Ordem Jurídica e Ordenamento Jurídico 13 Funções da Ordem Jurídica 13 Características das Normas Jurídicas 13 Imperatividade 14 Generalidade e Abstracção 14 Coercibilidade 14 Direito e Ordem Jurídica 14 As Instituições

acabou por conduzir essa crítica, mais adiante, no sentido de uma denúncia de mau hegelianismo praticado por Proudhon. Entretanto, como se verá no Capítulo I desta pesquisa — sob o título Um idealismo alemão à francesa?15 — Proudhon não 15 Cf. Cap. I, Tópico 1, Sub-tópico A. 12 apenas se posiciona criticamente com relação a Hegel, mas o faz realizando uma crítica externa, e não parcialmente, mas completamente externa, sem considerar-se, portanto, como hegeliano ao fazê-lo,…

por si mesmas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas, são contrárias a nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcialidade, o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. HOBBES, Thomas. Leviatã. Cap. XVII. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 103. Em relação ao papel do Estado, Hobbes considera que: a) O seu poder deve ser parcial. O soberano que nasce com o advento do…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa…

Tratado de Direito Penal. ed 2. Volume 1. Editora Saraiva. São Paulo. 2008, p. 194-216. 9 2.1 SINTESE DA EVOLUÇÃO DO CRIME Desde o conhecimento do primeiro crime do mundo, conhecido como o homicídio de Caim sobre Abel (Bíblia Sagrada, Cap. 4. 1-25), muito, embora, não havendo lei incriminando a conduta praticada por ele, recebeu reprovação de Deus. Contudo, nos dias atuais, tal conduta entre os homens, também passou ser reprovada, salvo aqueles casos eximentes e…

CAPÍTULO I O FENÔMENO JURÍDICO (UMA VISÃO INTEGRADA) §1º O HOMEM, A ADAPTAÇÃO SOCIAL E O DIREITO. Para que tornemos a convivência humana mais harmônica, evitando os choques de interesses entre os indivíduos, a comunidade deve ordenar as ações dos seus cidadãos. A partir do momento em que o indivíduo expande a sua área de relacionamento, também aumentam as pressões dos condicionantes sociais que procuram conduzir a sua personalidade conforme os padrões sociais. Assim, os…

problemas da vida real, procurando integrar o conhecimento científico com a prática de nossos tribunais; c) contribuir para a formação jurídica do aluno, por meio de uma perspectiva interdisciplinar que possa facilitar a compreensão do fenômeno jurídico; d) suscitar uma reflexão teórica sobre a necessidade de renovação do direito civil, acompanhando o processo de mudança por que passa atualmente o direito, por força das transformações econômicas e sociais que se processam na…

como móveis básicos de sua própria objetividade. CAP. II A GEOGRAFIA HUMANA COMO HISTÓRIA TERRITORIAL Neste capítulo o autor começa salientando que diferentes métodos em ciências humanas adotam perspectivas históricas na análise de seu objeto, a forma como cada método vai trabalhar o material histórico varia bastante de perspectiva para perspectiva, gerando mesmo proposições antagônicas no trato da história. A proposta do positivismo clássico, que concebe o movimento histórico…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Conselho TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa