Transação Penal JME ou JC
45794 palavras
184 páginas
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINADIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE ENSINO DE BIGUAÇU
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
A APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS
DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95 AOS CRIMES
MILITARES
LUCIUS PAULO DE CARVALHO
FLORIANÓPOLIS
2007
LUCIUS PAULO DE CARVALHO
A APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS
DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95 AOS CRIMES
MILITARES
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Segurança
Pública da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
Orientador Prof. Esp. Cap PM João Mário Martins.
FLORIANÓPOLIS
2007
LUCIUS PAULO DE CARVALHO
A APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS
DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95 AOS CRIMES
MILITARES
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação do Curso de Segurança Pública da Universidade do Vale do Itajaí, em 04 de outubro de 2007.
Prof. Moacir Serpa, Msc.
Univali – CE Florianópolis
Coordenador do Curso
Banca Examinadora:
Prof. Esp. Cap PM João Mário Martins
Orientador
Prof. Msc. Des. Nilton João de Macedo Machado
Membro
Prof. Esp. Cap PM Sancler Adilson Alves
Membro
Dedico esse trabalho à minha mãe, Dona
Cecília, por toda uma vida consagrada ao amor e criação de seus filhos.
Ao meu pai, Seu Natanael, a quem sempre busquei demonstrar meu valor e capacidade de superação. Aos meus irmãos, Rafael e Juliana, por muito se orgulharem deste irmão mais velho.
À minha esposa, Vanessa, pelo amor, pela compreensão quando da minha falta decorrente da exigente rotina acadêmica e, principalmente, por conceber nossa filha,
Gabriela, enviada de Deus e razão de nosso viver. AGRADECIMENTO
Agradeço a DEUS e à Nossa Senhora
Aparecida, minha Santa Padroeira, por me iluminarem na estrada dessa vida.
À Polícia Militar de Santa Catarina, por me arraigar a nobre profissão de ser