BOBBIO, Norberto, A Doutrina do Positivismo Jurídico em O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito – Parte II, cap. V e VI

HANDOUT - BOBBIO, Norberto, A Doutrina do Positivismo Jurídico em O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito – Parte II, cap. V e VI Capítulo V 50. A teoria do ordenamento jurídico como contribuição original do positivismo jurídico à teoria geral do direito. A teoria do ordenamento jurídico encontra sua mais coerente expressão no pensamento de Kelsen. Surgiu entre o fim do século XVIII e o início do século XIX, da exigência de dar unidade ao conjunto de normas jurídicas fragmentárias, que constituíam um risco permanente de incerteza e de arbítrio. A teoria do ordenamento jurídico se baseia em três características: a unidade, a coerência e a completitude. 51. A unidade do ordenamento jurídico. A teoria Kelsiana da normal fundamental. Para o jusnaturalismo a unidade do direito se trata de uma unidade substancial ou material, relativa ao conteúdo das normas. Para o juspositivismo trata-se de uma unidade formal, relativa ao modo pelo qual as normas são postas.Kelsen explica essa diferença falando de dois tipos de ordamento normativo: o ordenamento estático (ao qual pertencem a moral e o direito concebido pelo jusnaturalismo) e o ordenamento dinâmico (o próprio direito concebido positiviscamente). Para os jusnaturalismas, o direito constitui um sistema unitário, pois todas as suas normas podem ser deduzidas por um procedimento lógico uma da outra até que se chegue a uma norma totalmente geral (fundada no sistema moral). Para os juspositivistas, o direito…

elementos para uma crítica do Direito Contemporâneo, Capítulo 04 – O Positivismo como Imaginário, 2 ed., São Paulo, 2001., pp. 107 – 135. No capítulo em estudo, Clêve busca dissecar o positivismo como base do direito contemporâneo, procedendo a uma análise epistemológica deste. O positivismo consiste na corrente filosófica inaugurada por Comte, a qual veio a substituir a visão religiosa, e de valorização das tradições, pela ideia de superioridade da ciência e de sua técnica, o método…

INSTITUIÇÃO: ESTACIO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO PROFESSORA: GRAZIELA NASCIMENTO ALUNO: EVERTON MOREIRA DATA: 07/04/2015 FICHAMENTO: HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO . I - IDEIA DO DIREITO NATURAL: O JUSNATURALIMO. BIBLIOGRAFIA: Livro didático de Introdução ao estudo do Direito, cap.2, pag. 32 e 33. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_75/artigos/Alceu_rev75.htm CONCEITO: jusnaturalimo é o nome dado ao conjunto de perspectivas caracterizadas…

compreensão de abordagem crítica de questões que envolvam o homem e a sua relação com os outros e com o mundo, possibilitando ao acadêmico a formação de opinião própria sobre essas questões na sociedade, sobretudo, nos aspectos relacionados ao entendimento ético e jurídico. Objetivos Objetivo geral: Demonstrar ao aluno uma visão responsável da disciplina jurídica como um todo e fazer como que ele desenvolva, a partir daí, uma perspectiva humanista do direito nos âmbitos da teoria e…

Unama: Direito Disciplina: Hermenêutica jurídica Professor: III. POSITIVISMO JURÍDICO (BOBBIO, N. A doutrina do positivismo jurídico, pp. 131-238. In: O positivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 2006.) Introdução 1. Livro composto por duas partes História Doutrina 2. Três tipos de abordagem doutrinária do positivismo jurídicos 1. estudo (1) 2. teoria (2 a 6) 3. ideologia (7) 3. Capítulos que não serão expostos em aula: II. A definição do direito em função da…

CONSEQÜÊNCIAS PARA O DIREITO MODERNO 4. CÓDIGO DE NUREMBERG 8. O EMPIRISMO SOCIAL DO CONTRATUALISMO 1. THOMAS HOBBES 2. JOHN LOCKE 3. JEAN-JACQUES ROUSSEAU 4. DISCURSO SOBRE A ORIGEM E OS FUNDAMENTOS DA DESIGUALDADE ENTRE OS HOMENS 9. DAVID HUME E O UTILITARISMO 1. EMPIRISMO E RAZÃO 2. DIREITO E MORAL 10. O CRITICISMO DE EMMANUEL KANT 10.1 O CRITICISMO DE KANT 10.2 A MORAL E A LEI POSITIVA 10.3 O PAPEL DO ESTADO E DO DIREITO…

CONSEQÜÊNCIAS PARA O DIREITO MODERNO 4. CÓDIGO DE NUREMBERG 8. O EMPIRISMO SOCIAL DO CONTRATUALISMO 1. THOMAS HOBBES 2. JOHN LOCKE 3. JEAN-JACQUES ROUSSEAU 4. DISCURSO SOBRE A ORIGEM E OS FUNDAMENTOS DA DESIGUALDADE ENTRE OS HOMENS 9. DAVID HUME E O UTILITARISMO 1. EMPIRISMO E RAZÃO 2. DIREITO E MORAL 10. O CRITICISMO DE EMMANUEL KANT 10.1 O CRITICISMO DE KANT 10.2 A MORAL E A LEI POSITIVA 10.3 O PAPEL DO ESTADO E DO DIREITO…

JUSNATURALISMO INATO DE SAMUEL PUFENDORF 7.3 CONSEQÜÊNCIAS PARA O DIREITO MODERNO 7.4 CÓDIGO DE NUREMBERG 8. O EMPIRISMO SOCIAL DO CONTRATUALISMO 8.1 THOMAS HOBBES 8.2 JOHN LOCKE 8.3 JEAN-JACQUES ROUSSEAU 8.4 DISCURSO SOBRE A ORIGEM E OS FUNDAMENTOS DA DESIGUALDADE ENTRE OS HOMENS 9. DAVID HUME E O UTILITARISMO 9.1 EMPIRISMO E RAZÃO 9.2 DIREITO E MORAL 10. O CRITICISMO DE EMMANUEL KANT 10.1 O CRITICISMO DE KANT 10.2 A MORAL E A LEI POSITIVA 10.3 O PAPEL DO ESTADO E DO…

DISCIPLINA: TCCI Aula 20/02/2013 Positivismo Jurídico: Código Civil de Napoleão. No Brasil temos como representante Beviláqua e Teixeira de Freitas. Historicismo: Alemanha – sec. XIX – reação ao legalismo das codificações fundamenta-se no direito consuetudinário. No Brasil temos como representante Tobias Barreto (final do sec. XIX) Common Law - Inglaterra. Tem uma influencia sobre Rui Barbosa. Escola sociológica do Direito – Nos EUA temos Holmes, Pownd, na França temos Durkheim,…

EXERCÍCIO 1 DE REVISÃO – 1 NVA Referente ao Cap. I e II do livro do Hart Questão 1) Identifique e explique a argumentação de Hart que assinala as dificuldades de responder: o que é o Direito? Questão 2) Discorra sobre a diferença entre casos-padrão e casos-limite? Questão 3) Identifique as características do jus-naturalismo? Questão 4) Descreva porque o positivismo jurídico possui a característica de ser estabelecido pelo binômio tempo/espaço? Questão 5) Identifique e…