Positivismo Juridico Cap

Herrschaft, respectivamente). Em Hobbes esta distinção já se encontrava em esboço, mas tão-só como momento lógico da sua argumentação, em substância esvaziada de qualquer conteúdo realmente operativo na sua filosofia política. Com efeito, no Cap. XIX do Leviatão (1651), Hobbes distingue o corpo político (Body politic) da multidão inarticulada (Multitude), resultando aquele de um pacto de associação entre os homens da multidão. A este pacto não corresponde ainda, na lógica interna…

com a operação de um princípio do stare decisis? Uma vez que nós ter um sentido a isso, então podemos continuar a considerar qualquer lei de Estado de adicional restrição que se aplicam especificamente ao juiz subseqüente, JS, e outros no sistema jurídico. A ideia é a de considerar stare decisis em termos de camadas de justificação. Algumas considerações aplicam-se a JP, alguns se aplicam a JS à luz das considerações que se aplicam a JP, alguns exigem JS a tomar conhecimento da decisão…

é verdadeiro". A esse tempo Sílvio Romero considerava que a corrente dissidente, chefiada por Littré, fora estéril, ilógica e anárquica. Expõe aí a tese repetida no livro Doutrina contra Doutrina, escrito alguns anos depois, segundo a qual positivismo autêntico é o de feição religiosa, representado no Brasil por Teixeira Mendes e Aníbal Falcão. Para estes o Brasil pertencia ao grupo das pátrias ocidentais e, ao sair das guerras holandesas, reunia em si as condições de uma pátria…

estática.11 Tal prática obteve receptividade na história das doutrinas políticas brasileiras, mormente no que concerne ao estudo da formação das instituições nacionais, a partir do que buscam explicar os traços mais marcantes das bases do modelo jurídico-político, a gênese do patrimonialismo estatal e as relações com o povo brasileiro. 2.2 - O Patrimonialismo na formação brasileira No livro Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda já denotava a característica do brasileiro…

subjetivo” [7]. Sem dúvida ele tinha total razão. Nos países cujos sistemas jurídicos integram a chamada família romano-germânica [8], o assunto é versado, senão em todas, na esmagadora maioria das obras que se encontram sob a denominação de teoria do direito, filosofia do direito ou introdução ao direito, bem como naquelas que, de outro modo nomeadas, dedicam-se à mesma tarefa de apresentar uma concepção do fenômeno jurídico em suas linhas mais gerais [9]. De modo especial, um…

Muniz – Metodologia da Pesquisa em Direito Jan Grumberg – Direito Empresarial II e III Jean Bezerra – Direito Empresarial I João Alfredo Beltrão Vieira de Melo Filho – Processo Civil III e Procedimentos Especiais José Amando de Andrade – Português Jurídico e Hermenêutica Jurídica Késia Lyra – Direito Processual Penal II Liane Cirne – Direito Processual Civil II Lindair Araújo - Psicologia e Direito Luiz Gustavo Simões – Teoria Geral do Processo Marcelo Ferraz – Formatação e tradução do…

sob os sufixos pejorativos de historicismo e cientificismo.18 As ciências sociais sofreram, em geral indiretamente, os efeitos da crise do modelo newtoniano. Quase sempre inspiradas, no século XIX, nas grandes fórmulas da engenharia social do positivismo, do evolucionismo sociológico e antropológico e do marxismo, fundamentadas, por sua vez, nas premissas newtonianas, as ciências sociais sentiram em graus diferentes de conscientização,19 solapadas suas bases teóricas. A reação,…

cidadania do ser humano, se constitui de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida, e o direito sanitário se externa como forma indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais. SUMÁRIO: Introdução. Cap. I - VISÃO GERAL SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 1.1.) A Teoria dos Direitos Fundamentais. 1.1.1.) Os Direitos Fundamentais de primeira geração. 1.1.2.) Os Direitos Fundamentais de segunda geração. 1.1.3.) Os Direitos Fundamentais de…

devido às peculiaridades aqui existentes. Portanto, na realidade, existia uma infindável quantidade de leis e decretos reais para a colônia, que conferiam amplos poderes aos donatários de terras, deixando cada um com autonomia para aplicar o regime jurídico da forma que achasse mais conveniente. Em 1603, Filipe II promulgou as Ordenações Filipinas com punições cruéis de tortura e predomínio de pena de morte e vigorou por dois séculos. No livro das Ordenações Filipinas não são…

UNESA; Diretor do Departamento Jurídico e Membro do Conselho da Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio de Janeiro; Membro Pleno da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI); Membro do Grupo de Estudos de Direito, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Coordenador da Pós-graduação em Direito Internacional e Relações Internacionais da UNESA; Professor da Faculdade de Direito de Valença; Director del Departamento Jurídico y Membro del…