Positivismo Juridico Cap

(direta ou indiretamente) e tornaram possível a elaboração deste. Dentre eles, destaco João Maurício Adeodato, mas estendo aos outros que, conhecendo pessoalmente – ou não -, muito contribuíram para meu desenvolvimento jurídico. Finalmente, aos meus alunos – atuais e de outrora – pessoas às quais muito devo e que constituem o motivo último de estar publicando este livro. 3 ÍNDICE ____________________ Abreviaturas e siglas Nota do autor…

consenso neoliberal é muito seletivo. Os fenômenos culturais só lhe interessam na medida em que se tornam mercadorias que como tal devem seguir o trilho da globalização econômica. Assim, o consenso diz, sobretudo, respeito aos suportes técnicos e jurídicos da produção e circulação dos produtos das indústrias culturais como, por exemplo, as tecnologias de comunicação e da informação e os de propriedade intelectual” (SANTOS, 2002. p. 49). Boaventura afirma que para entender as…

pesquisadores sênior e júnior/doutorando (MENEZES/UCSal/FSBA/FSSS e OLIVEIRA/FSSS/COORDENAÇÃO DE CAPS) temos uma análise do papel da família atribuído pelo estado da arte manejado acerca da Reforma Psiquiátrica. Qual a adesão da família ao projeto terapêutico dos novos mecanismos de assistência à pessoa em sofrimento psíquico? Eis a questão formulada pelos pesquisadores a partir da análise de prontuários do CAPS III de Alagoinhas/Ba, método combinado com a exegese do estado da arte…

fundamentais da pessoa humana e correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem e são reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida social e política. Este…

Espírito Santo, sendo esse processo ampliado gradativamente até atingir a totalidade dos profissionais. 7 REFERENCIAL TEÓRICO 7.1 Direitos Humanos: seu advento, sua história e a sua realidade atual No final do século XIX, as teorias do positivismo jurídico diziam que “[...] só é direito aquilo que o poder dominante determina e o que ele determina só é direito em virtude dessa circunstância”. Ética, direitos humanos e justiça eram considerados elementos estranhos ao direito…

(SE ALGUÉM AUFERIR RENDA), ENQUANTO A CONSEQÜÊNCIA PRESCREVERÁ A RELAÇÃO JURÍDICA (OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA) QUE VAI SE ESTABELECER, ONDE E QUANDO OCORRER O ENVENTO COGITADO. A HIPÓTESE VISLUMBRA UM FATO E A CONSEQÜÊNCIA PRESCREVE OS EFEITOS JURÍDICOS QUE O ACONTECIMENTO IRÁ DIFUNDIR, MOTIVO PELO QUAL SE FALA EM DESCRITOR E PRESCRITOR, O PRIMEIRO PARA DESIGNAR O ANTECEDENTE NORMATIVO E O SEGUNDO PARA INDICAR O SEU CONSEQUENTE. EM SÍNTESE: OS MODERNOS CIENTISTAS DO…

(SE ALGUÉM AUFERIR RENDA), ENQUANTO A CONSEQÜÊNCIA PRESCREVERÁ A RELAÇÃO JURÍDICA (OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA) QUE VAI SE ESTABELECER, ONDE E QUANDO OCORRER O ENVENTO COGITADO. A HIPÓTESE VISLUMBRA UM FATO E A CONSEQÜÊNCIA PRESCREVE OS EFEITOS JURÍDICOS QUE O ACONTECIMENTO IRÁ DIFUNDIR, MOTIVO PELO QUAL SE FALA EM DESCRITOR E PRESCRITOR, O PRIMEIRO PARA DESIGNAR O ANTECEDENTE NORMATIVO E O SEGUNDO PARA INDICAR O SEU CONSEQUENTE. EM SÍNTESE: OS MODERNOS CIENTISTAS DO…

pública de uma nação, geralmente exercido por um rei (Monarquia) ou chefe de Estado (República); * Legislativo: ficaria responsável pelos projetos de leis e representaria a Câmara dos Parlamentares; * Judiciário: ficaria responsável pelo órgão jurídico e pelo cumprimento das leis dos cidadãos e dos outros dois poderes, exercidos pelos juízes e magistrados. Sua teoria teve grande impacto no iluminismo europeu e serviu de molde para a organização do sistema político das nações…

constitucionalizados. Wsulanaclis Gontijo Albino RESUMO A presente monografia estuda as consequências da criação da súmula vinculante para o sistema processual brasileiro. Inicialmente, fez-se um estudo da natureza dos princípios, que, para o pós-positivismo, caracterizam-se como normas jurídicas dotados de efetiva juridicidade. Posteriormente, estudou-se as características das diferentes escolas processuais surgidas a partir da modernidade, para verificar qual modelo de processo…

nacimiento y desde su condición a ser fiel a un señor concreto sabe que este está obligado a su vez a protegerle a El mismo, a sus bienes y a su familia. (Fioravanti, 2007, p. 27.) 1 Cf. J. Locke, Segundo Tratado do Governo Civil, parte II, cap. 9, par. 124. “Por isso, o objetivo capital e principal da união dos homens em comunidades sociais e de sua submissão a governos é a preservação de sua propriedade. O estado de natureza é carente de muitas condições. Em primeiro lugar,…