o que é direito

O que é o Direito? Fins e Meios
(Was ist Recht? Ziele und Mittel)

Autor: Prof. Dr. Dr. Dietmar von der Pfordten
Instituição do Autor: Universidade de Göttingen (Professor Catedrático)
Tradutor: Saulo de Matos, LL.M. (Heidelberg)
Instituição do Tradutor: Universidade de Göttingen (Doutorando e Assistente no Departamento de Filosofia do Direito e Filosofia Social)
Endereço: Lehrstuhl für Rechts- und Sozialphilosophie (Prof. Dr. Dr. Dietmar von der Pfordten)
Juristische Fakultät Georg-August-Universität Göttingen Platz der Göttinger Sieben 6 37073 – Göttingen/Alemanha
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O que é o Direito? Fins e meios.*
Resumo: Este estudo busca esclarecer, a partir de uma perspectiva filosófica, o que é o direito. A tese central consiste na idéia de que o direito só pode ser compreendido através de seus fins e meios. O fim do direito é a mediação entre interesses potencialmente contraditórios e conflitantes.
Palavras-chave: Direito – Filosofia – Fins e Meios – Interesses
Abstract: This paper attempts to clarify what is Law from a philosophical perspective. The central thesis is that Law can only be understood through its aims and means. The aim of the Law is to mediate potentially opposing and conflicting interests.
Keywords: Law – Philosophy – Aims and Means – Aspirations

I. O Direito sob Diferentes Perspectivas.
De modo semelhante a todos os demais objetos particulares do conhecimento, o direito pode ser observado em diferentes perspectivas. Sob uma perspectiva dogmático-jurídica, o direito pode ser compreendido como fonte e realização da aplicação das leis. Numa acepção histórica, ele se mostra como parte da história geral e da história dos dogmas no âmbito das transformações temporais. Numa perspectiva sociológica, pode ser descrito como uma espécie de fato social e instituição em contraposição a outros fatos sociais e instituições, como, por