Positivismo Jurídico Contemporâneo

de 1988. Numa leitura simplória desse novo pensamento, pode-se elencar algumas características suscitadas de forma mais evidentes no decorrer de sua evolução, como por exemplo, o reconhecimento e valorização da força normativa dos princípios jurídicos na aplicação do Direito, menor conotação ao formalismo processual e consequentemente uma maior utilização do princípio da instrumentalidade das formas, constitucionalização do Direito, onde normas e valores, notadamente aqueles…

individual e de problema social, como também formas de preveni-lo. Concebe o crime como fenômeno humano, cultural e complexo. 2.2 Escola Cientifica A escola científica, em sentido estrito, da nossa disciplina começa no final do século passado com o positivismo criminológico, isto é, com a escola Positiva italiana que foi encabeçada por Lombroso, Garófalo e Ferri. Surge como crítica e alternativa à denominada Criminologia clássica, dando lugar a uma polêmica doutrinária conhecidíssima,…

âmbito econômico quanto no assistencialismo público. Com o fim desse processo histórico, que atravessou os estágios do Estado Liberal e do Estado Social, visando superar as contradições e as deficiências dos sistemas anteriores, chegamos ao modelo contemporâneo de Estado Constitucional que inspira várias das atuais constituições estrangeiras, além da própria Constituição Federal de 1988. O Estado Democrático de Direito, caracterizador do Estado Constitucional, significa que o Estado…

FICHAMENTO DE CITAÇÃO BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito . São Paulo: Ícone, 1995. Parte I AS ORIGES HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO 1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico. “[...] “positivo” e “natural” é feita relativamente á natureza não do direito mas da linguagem:esta trás a si o problema (que já encontramos nas disputas entre Sócrates e os sofistas) da distinção entre aquilo que é por natureza e aquilo que

Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é uma obra muito importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese. O caráter original do pensamento de Norberto Bobbio está na sua compreensão do direito não mais centrada na norma – conforme defende o normativismo, o conjunto das normas de uma determinada ordem jurídica. A teoria do ordenamento…

Os ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possuem características extremamente complexas, além de uma Constituição prolixa e aberta, que garante um abrangente rol de princípios, a colisão entre princípios constitucionais faz parte da prática comum do Direito, o que faz necessária habilidade na resolução dessas incoerências normativas. A questão da colisão se apresenta como um dos mais significativos e efervescentes assuntos a necessitar de uma resposta do discurso jurídico e tem…

poderia divergir de tempos em tempos, pois o que estaria correto e adequado no presente poderia se alterar no futuro e vice versa. Por isso, atentam aqueles que concordam com esse posicionamento, que a colocação dessa palavra no corpo dos textos jurídicos, poderá causar distorções, pois não haverá um comando totalmente definido. A concepção de Justiça, então, seria relativa, por ser extremamente subjetiva. Entretanto, há estudiosos do Direito que atentam ao fato de que a Justiça não é…

estudos jurídicos e analise da evolução do pensamento sobre a gênese do direito com as seguintes escolas a serem estudadas: Jusnaturalista, Teológica, Racionalista ou Contratualista, Histórica, Marxista e Sociológica. Os quais acrescentam ainda a análise da escola Positivista. Para melhor compreensão, entende-se que o direito é visto sob duas formas como Direito Natural que é o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e suprema, e o Direito Positivo, que é o ordenamento…

iuristisnaturalista e, no entanto, admite certos princípios fixos, inalteráveis, anteriores e superiores ás leis e que nenhum legislador pode modificar validamente. Por isso mesmo é, comumente, classificado como um adepto do direito natural. O positivismo, de qualquer sorte, é uma redução do Direito á ordem estabelecida; o iurisnaturalismo é, ao contrario, um desdobramento em dois planos: o que se apresenta nas consideradas boas, validas e legitimas. Quando o positivista fala em…

O Ordenamento Jurídico segundo Bobbio está de acordo com os dias de hoje? O sentido de Ordenamento Jurídico descrito por Bobbio, não se refere a uma Norma Jurídica sozinha, isolada, mas, sim como um todo. É um conjunto de normas onde coexistem relações entre si. Daí uma das características de um positivista contemporâneo. O Ordenamento Jurídico é de difícil definição, unificação, complexo, porém é soberano. O mesmo tenta uma resolução da problemática em que muitas vezes a norma não…