O Positivismo Jurídico

FICHAMENTO DE CITAÇÃO BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito . São Paulo: Ícone, 1995.

Parte I
AS ORIGES HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO
INTRODUÇÃO
1. Direito natural e direito positivo no pensamento clássico. “[...] “positivo” e “natural” é feita relativamente á natureza não do direito mas da linguagem:esta trás a si o problema (que já encontramos nas disputas entre Sócrates e os sofistas) da distinção entre aquilo que é por natureza e aquilo que é por convenção ou posto pelos homens.”(p.15)
“O direito natural é aquele que tem em toda parte (pantachoû) a mesmo eficácia ( o filósofo emprega o exemplo do fogo que queima em qualquer parte), enquanto o direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares” ( p.17)
“Enquanto, pois, o direito natural permanece imutável no tempo, o positivo muda (assim como no espaço) também no tempo, uma norma pode ser anulada ou mudada seja por costume (costume ab-rogativo) seja pelo efeito de outra lei.” (p18)
“O direito natural é universal e imutável (sempre) enquanto o civil é particular (no tempo e no espaço).” (p19)
2. Direito natural e direito positivo no pensamento medieval.
“Segundo Aberlardo, então, o direito positivo “illud est quod ab hominibus institutum” : isto é, a sua característica é a de ser posto pelos homens, em contraste com o direito natural que não é posto por esses, mas por algo (ou alguém) que está além desses, como a natureza (ou próprio Deus).” (p19)
“Essa distinção entre direito natural e direito positivo se encontra em todos os escritos medievais: teólogos, filósofos, canonistas.” (p.19)
3. Direito natural e direito positivo no pensamento dos jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII.
“O direito natural é um ditame da justa razão destinado a mostrar que um ato é moralmente torpe ou moralmente necessário segundo seja ou não conforme à própria natureza racional do homem, e a mostrar que tal ato é , em conseqüência disto vetado ou