Positivismo Jurídico Contemporâneo

Um estudo sobre a relação entre a teoria jurídica crítica e o pluralismo jurídico Renato Toller Bray INTRODUÇÃO A Teoria Crítica pode ser aplicada em diversos ramos das ciências humanas já que ela tem por função emancipar o homem de toda forma de alienação, contribuindo, assim, para a compreensão de muitas patologias sociais e para o combate às teorias tradicionais e toda forma de positivismo científico. Neste prisma, a Teoria Crítica tem por função exercer a crítica das ciências

A história do pensamento jurídico o Jusnaturalismo é o Direito Natural que se fundamenta na natureza humana. Uma corrente de pensamento moral que é impositiva, ou seja, influencia diretamente no Direito Positivo, sendo um sistema de ideias superior às normas positivadas. Se um legislador se fundamenta contra a ordem natural, cria uma ordem jurídica ilegítima, criando uma "lei injusta", negando ao homem o que lhe é natural por direito. O Direito Natural condiciona o Direito Positivo…

1 Introdução O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jus filosófico desenvolvido após a virada linguística não…

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO WEB 5 - UNIDADE 1 Do positivismo Faz-se imperioso aludir à gênese do postulado positivista para que se possa "conhecer", de forma clara e fundamentada essa teoria. Dessa forma, abordar-se-á alguns pontos desse marco do conhecimento jurídico. A inegável contribuição da teoria de Kelsen é a possibilidade de construir uma teoria científica do direito. Desse modo, definir a norma como objeto da ciência do direito caracteriza-se por "sanar"

O POSITIVISMO, “HISTORIOGRAFIA POSITIVISTA” E HISTÓRIA DO DIREITO Ricardo Marcelo FONSECA* RESUMO: Pretende, o autor, recontar a história do positivismo, elucidando as razões histórias do mesmo ser uma construção típica do século XIX. Para tanto, esboça os seus pressupostos epistemológicos e como eles ocorrem nas ciências humanas e na história. Na seqüência retrata os problemas da abordagem positivista e para finalizar abordando o positivismo e a história do direito. ABSTRACT: The author

Sumário: Introdução. 1. A nova interpretação Constitucional e o pós positivismo. 2. A interpretação constitucional e a Teoria da Argumentação Jurídica. 2.1. Conceito de Princípios. 2.2. Das regras e a diferenciação de princípios. 3. Teorias do Discurso Prático. 3.1 A Teoria da argumentação de Chaim Perelman. 3.2 A Teoria do Discurso pratico Racional Geral de Robert Alexy. 3.3 A Teoria da Argumentação Jurídica, como instrumento de interpretação no pós positivismo. 4. A Técnica da…

principalmente durante o período do Terror, provocaram uma grande desordem no ordenamento jurídico deste país, o que causava grandes prejuízos aos negócios da classe social mais favorecida pela Revolução: a burguesia. Contudo, com a ascensão de Napoleão Bonaparte ao poder, a burguesia patrocinou a criação de um código civil que consolidou as conquistas burguesas da Revolução e que trouxe ordem e segurança ao ordenamento jurídico francês. Nascia, assim, o Código Napoleônico. O Código…

Direito à luz de uma moralidade necessária para que o próprio Direito seja possível. Esta moralidade que 1/8Fuller analisa e descreve com base na diferenciação entre moralidade interna e externa, encontrou diversas contraposições de outros filósofos jurídico-positivistas os quais insistiam na teoria de que o Direito deve ser puro e de que deve haver uma separação clara entre o Direito e outras influências externas, principalmente a moral. 2. Objetivos A obra de Fuller prega que…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o…

Questão 1) Com base no texto do Claudio Reis, sobre a Vontade Geral em Rousseau, explicite a relação entre VG-Decisão com a VG-padrão, bem como relacione esta proposta de compreensão da Vontade Geral com algum evento ocorrido no Brasil contemporâneo de forma que se possa vislumbrar como estas categorias (explicitadas por Claudio Reis) colocariam a questão da democracia contemporânea em uma constante tensão de aplicabilidade. (Valor: 4,0) Resposta: O conceito de Rousseau de Vontade Geral…