Positivismo Jurídico Contemporâneo

cristianismo – ainda que sob o argumento formal da laicização do Direito desde o final do século XIX –, reconhecia apenas a família fundada no casamento, o qual era tido como célula fundamental da sociedade, a ser protegido e enaltecido pelo ordenamento jurídico como instituição independente das pessoas que o integravam. A importância conferida ao matrimônio era tanta que ele chegava próximo de ser personalizado ao receber, de acordo com disposto no art. 222 do Código Civil revogado, um…

partir da compreensão da cf como nomra jurídica fundamental, dotada de supremacia. 2. Da incorporação nos textos constitucionais contemporâneos de valores eopções política fundadementais, associado à promoção da dignidade da pessoa humana, dos direito fundamentais e do bem estar social 3. E da eficácia dos valores constitucionais que estão em todo ordenamento jurídico, condicionando a interpretação e aplicação do direito infraconstitucional à realização e concretização dos programas…

Ordenamento jurídico Síntese da pirâmide normativa Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Um conjunto hierarquizado de normas

o ordenamento positivo, para ter legitimidade deve se conformar com o direito natural. Os princípios e as declaração dos direitos do homen trazidos pela ONU , o direito á vida á honra e á liberdade são o que fixa o direito natural no ordenamento jurídico. progresso do direito natural. A corrente jus naturalista se desenvolve a partir do século XVI, com o intuito de aproximar a lei da razão, em busca de um Direito mais justo, mais perfeito; objetivando a proteção do homem contra…

diversidade. A NECESSIDADE DE REFLEXIVIDADE? Em outras palavras, procuramos nos conscientizar não apenas dos tipos de questões que são colocadas pelas diferentes respostas à pergunta "o que é o direito?", ou "qual é a natureza do empreendimento jurídico?", mas tentamos entender as condições e os estímulos que, na verdade, levam à colocação de tais perguntas e impulsionam nossa necessidade de chegar ao significado. Esse tipo de auto-indagação é frequentemente chamado de…

POSITIVISMO JURÍDICO DE BOBBIO BOBBIO'S LEGAL POSITIVISM Orlando Luiz Zanon Junior1 RESUMO O referente do presente texto consiste em apresentar apresentar as características da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio, a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas de Hans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suas contribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformas elementares

HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO TÓPICOS 1. NOTA PRÉVIA Estudar a história do pensamento jurídico é procurar conhecer a evolução por que passou o entendimento do homem sobre o direito e o processo metodológico da sua concretização. É ir ao encontro da preocupação, sempre irrenunciável, de fundamentar a obrigatoriedade do direito e de proporcionar soluções justas aos sempre novos e diversificados problemas da vida. Mover-nos-emos em dois planos: num, tentaremos observar as…

proporcionalidade irá atuar. É neste sentido que o estudo, aqui correlacionado, pretende esboçar seu debate, mostrando a importância da atuação do princípio da proporcionalidade, que figura dentro do ordenamento jurídico como uma importante ferramenta de valor constitucional possibilitando que os valores jurídicos de um ordenamento possam ser moldados uns aos outros. PALAVRAS-CHAVES: Proporcionalidade. Alexy, Dworking, Princípios, Ponderação, ABSTRACT: The debate, presented here, is…

Questão objetiva (fonte: VUNESPE - 2009 - TJMT - Concurso para o ingresso na Magistratura - Adaptada) Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensores das seguintes ideias ou teorias do direito constitucional: conceito jurídico de constituição; poder constituinte; poder moderador; e Constituição como mera folha de papel. (A) Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; e Montesquieu. (B) Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; e Rudolf Von Ihering.…

todo ordenamento jurídico. Explica o direito através de uma doutrina, sendo apenas esta pura, lógica e precisa, contendo métodos fixos pelos quais se chegaria a um resultado irrefutável. O pós-positivismo permite o estudo do direito somado a outros temas pertinentes, como por exemplo, a moral. Este período enseja a abertura do sistema constitucional. Importante lembrar que Luis Roberto Barroso entende que: “O marco filosófico do novo direito constitucional é o pós-positivismo. O debate acerca