O QUE É DIREITO

LYRA FILHO. Roberto.IN: O que é Direito? Coleção primeiros passos; 62. São Paulo: Brasiliense, 2006. Pags. 7 a 91. DIREITO E LEI. A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel. A palavra Direito é mais associada a palavra Lei. As relações entre direito e Justiça constituem aspecto fundamental de nosso tema e, também ali, muitas nuvens ideológicas recobrem a nua realidade das coisas. A lei sempre emana do Estado e permanece, em ultima analise, ligada á classe de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. O Direito resulta aprisionado em conjunto de normas estatais, isto é, de padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sanções organizadas (meios repressivos expressamente indicados com o órgão e procedimento especial de aplicação). Uma exata concepção do Direito não poderá desprezar todos esses aspectos do processo histórico, em que o circulo da legalidade não coincide, sem mais, com o da legitimidade, como notava, entre outros, inclusive o grande jurista burguês Hermann Heller. Uma ciência verdadeira, entretanto, não pode fundar-se em “dogmas”, que divinizam as normas do Estado, transformam essas práticas pseudocientíficas em tarefa de boys do imperialismo e da dominação e degradam a procura do saber numa ladainha de capangas inconscientes ou espertos. Estes dois resultados não nascem, automaticamente se reportam um ao outro. IDEOLOGIAS JURIDICAS. A amostra é suficiente ampla (abrangendo mais ou menos 25 séculos) para servir como prova de que, nas ideologias, a “essência” do Direito vai transparecendo, embora de forma incompleta ou distorcida. A partir de uma quota fatal de interferências ideológicas (de ideias preconcebidas e modeladas conforme os