Porque Mudaram O Codigo Civil

solteiras, viúvas ou separadas que comanda a família, o que não é diferente com os pais que muitas vezes também estão à frente de suas famílias sem a ajuda de uma companheira. Outros aspectos culturais e de comportamento ligados à família que também mudaram, como por exemplo: os casamentos passaram a ser realizados não mais como um negócio, mais por interesses individuais, ou seja, do casal, a relação entre pais e filhos se tornou mais íntima, trazendo uma educação mais liberal e a…

Grande – MS, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 226, §§ 3º e 8º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, na Lei 9.278/96 e no art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL E PEDIDO DE…

pré-história do direito escapa quase inteiramente ao nosso conhecimento por não terem as sociedades primitivas deixado registros escritos de suas estruturas normativas, de suas leis. Mas sabe-se da existência de leis nas sociedades sem escrita, porque, quando ela surgiu, por volta de 4.000 – 3.500 anos antes de Cristo, já existiam regras tradicionais que vinham do tempo em que não havia escrita: por exemplo, o casamento enquanto instituição já existia, o poder paternal também, a…

naturalmente as relações se tornam mais dinâmicas. A grande maioria de nossos novos empresários, na atualidade, tem a consciência de que o tempo do “seu Manuel” do comércio do bairro passou. Os que não estão se adequando a essa nova realidade, ou já mudaram de profissão ou estão pensando nisso. Não cabe mais, nos dias de hoje, um profissional que não utilize o mínimo de ferramentas de comércio eletrônico. É inconcebível que não se recicle constantemente, que não selecione os…

conclusivas. 6 Referências bibliográficas. 1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS No estágio de desenvolvimento em que se encontra a sociedade contemporânea não é mais possível pensar em contrato sem prelevar a função social que este deve desempenhar. Isto porque, o progresso tecnológico impulsionou o crescimento das relações econômicas e dos meios de geração de riquezas, desencadeando um consumo em massa cujas relações jurídicas daí advindas devem ser postas no sentido da proteção dos…

procurador que esta subscreve onde recebe intimações e avisos na, na Cidade e Comarca de Limeira SP vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos de ação ordinária nº 2253/2010, com fulcro nos artigos 315 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos atinentes à espécie, oferecer RECONVENÇÃO contra e outros, brasileira, advogada, RG nº, inscrita no CPF nº, todos com endereço nesta cidade de Limeira/SP, na Rua Centro, pelos fundamentos de fato e…

sistemas que orientam a instrução processual. O sistema do civil Law, que possui como características a prova produzida em audiência perante o Magistrado e predominância do elemento escrito. O sistema do commom law, o qual também é marcado pela instrução 1 Advogado militante na área Trabalhista e Cível. Pós-graduado lato senso em direito material e processual do Trabalho pela Universidade Anhanguera. Professor de Direito do Trabalho e Direito Civil pela UNIME/Itabuna, Bahia. Doutorando…

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Os eventos que permearam o século XX, aliados à evolução científica, tecnológica, econômica, política e sociocultural refletiram notadamente nas relações intersubjetivas e no liame que existia entre o homem e o Estado. Mudaram os conflitos sociais, exigindo que o Estado cada vez mais se aperfeiçoe e se atualize frente às necessidades dos cidadãos. Como não poderia ser diferente tais mudanças exigem também novos regramentos legais diante das novas relações…

ITAPIPOCA-CE JUNHO 2011 3° SEMESTRe DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE CIÊNCIAS CONTÁDEIS: Introdução ao direito, Lei de Introdução ao Código Civil, Direitos da personalidade e Dos bens. SUMÁRIO 1 – Introdução... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...04 CAPÍTULO I 2- Introdução ao direito Civil... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .04 2.1 Pessoas Naturais... ... ... ... ... ... .

último é garantido por lei e será descrito posteriormente. O ato de abandonar uma criança, ou seja, desprezar, deixar de lado, por qualquer que seja o motivo é crime no Brasil e está prevista a punição para quem comete esta infração no artigo 133 do Código Penal, o qual versa: Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono, tem penalidade de detenção, de seis…