Porque Mudaram O Codigo Civil

emissão dos conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização do Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Ética no Serviço Público / Obra organizada pelo Instituto IOB – São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-63625-71-7 Sumário Capítulo 1 – Introdução, 5 1. Conceitos de Ética, 5 2. Ética e Moral, 6 3. Ética, Princípios e…

os limites da jurisdição trabalhista dentre interdisciplinares subseqüentes. O Direito Processual do Trabalho, especialista em instrumentalizar a relação de trabalho ‘strictu sensu’, está para ela, assim como o Direito Processual Civil está para as relações civis ‘latu sensu’, embora deste, aquele empreste a maioria de suas ferramentas, no entanto, a visão é mesmo a unitária do Direito, é necessário também possuir o sentido de complementaridade inerente a essa intersecção. As…

atual, se configura como um processo de negociação entre setores da elite civil e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). O principal questionamento colocado em pauta, seria então o impensado papel dos militares no país, tendo em vista que o Exército são os protagonistas das ações militares no país. As Forças Armadas também atuaram na construção de escolas de referências nas áreas de atuação civil, construções críticas, no desenvolvimento científico e…

juspositivista. Há mais de duas décadas que empreender desenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificando de toda a ideologia politica e de todo o elemento da ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da legalidade especifica do seu objeto, Legado desde o começo foi meu intento elevar a jurisprudência que aberto ou veladamente se esgotava quase por completo no raciocino da política jurídica , á altura de…

________________________________________ ________________________________________ “Ora, sem fé é impossível agradar a Deus; porque é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que Ele existe, e que é galardoador dos que o buscam” Hebreus – Bíblia Sagrada Ao meu Deus e Pai e ao meu…

EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS ALIADOS A QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhembi Morumbi no âmbito do Curso de Engenharia Civil com ênfase Ambiental. SÃO PAULO 2003 DARCY ARVERINO RODRIGUES EVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS ALIADOS A QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhembi Morumbi no âmbito do Curso de Engenharia Civil com ênfase Ambiental.…

elucidar sobre uma das principais características da lei de locação, a fiança, levantando questões sobre sua exoneração. Mostrando como nos contratos de aluguel ela vem ocorrendo em nossa atualidade, e fazendo uma comparação com o Código Civil de 1.916 com o Novo Código Civil de 2.002. Demonstrando os problemas trazidos por tal exoneração, e mostrando quem são os prejudicados e favorecidos. Levantando a discussão se a exoneração da fiança, pode ser considerado como uma proteção…

e responsabilidades recíprocas.3 Criança 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 18. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2002. 5. vol. p. 423. 2 FERNANDES, Taísa Ribeiro. Uniões homossexuais e seus efeitos jurídicos. São Paulo: Editora Método, 2004. p. 21. 3 DIAS, Maria Berenice. Era uma vez, in PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Afeto, Ética e Família e o novo Código civil brasileiro: anais do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, realizado em…

sistemas eleitorais utilizados no brasil para eleger representantes e governantes. Nosso atual sistema é definido pela constituição de 1988 e pelo código eleitoral (Lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no que lhe for delegado pela lei. Na própria constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no código eleitoral: Eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições…

desvantagens e eficácia. Art. 10. Somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações: (Artigo vetado e mantido pelo Congresso Nacional - Mensagem nº 928, de 19.8.1997) I - em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa…