Porque Mudaram O Codigo Civil

.......................12 2.2 A Adoção no Código Civil de 1916....................................................................16 2.2.1 Extinção da Adoção no Código Civil de 1916............................................22 2.3 A Adoção na Constituição Federal de 1988........................................................23 2.4 A Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente...........................................25 2.5 A Adoção no Código Civil de 2002...................................

indispensável e por fim ao Profº Luiz Emmanuel, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade. 6 EPÍGRAFE “A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder.” Barão de Montesquieu 7 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a imprensa, consubstanciada em seus princípios constitucionais de liberdade de expressão e informação e…

Indenização. * Aluna regularmente matriculada no décimo Semestre do Curso de Direito das Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. E-mail: daiaflavia@hotmail.com. ** Professora Especialista em Direito Processual Civil pela UNISUL e professora das Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais do Araguaia-FACISA. E-mail: anapaula21_05@hotmail.com. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade fazer uma análise acerca do “Assédio moral nas…

dessa data, a permanência da criança no Brasil passou a violar a Convenção de Haia, que versa sobre sequestro internacional de crianças por um dos pais. Por que fez isso? 8 O art. 155, Código de Processo Civil, traz que :Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I – em que exigir o interesse público; II – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta…

financeira do país. Além do mais, se sistematizou a arrecadação de impostos, criou o banco da França, empreendeu uma reforma educacional e, a sua corte de justiça promulgou um novo código civil. Finalmente no contexto de pacificação do país, Napoleão acabou com os problemas entre estado e igreja, oriundas da constituição civil do clero, promulgada na primeira fase da Revolução. Através do Consulado obteve profundas modificações políticas, sociais e econômicas. d) Os antecedentes da…

desmanche da autoridade referencial do Estado. Apesar de segmentos organizados da comunidade – como sociedade comercias, empresariais e civis, associações, clubes, sindicatos, igrejas, ONG’S, fundações – poderem confeccionar contratos sociais e estatutos próprios, com força normativa e efeito vinculante interno, tais normas não são propriamente ‘jurídicas’. Isto porque não é o Estado através de seu Governo “lato sensu” que gera, ele somente regulamenta sua criação e endossa sua…

célula de bactéria e o usou para "reiniciar" a célula vazia como uma nova espécie de bactéria, que desde então se reproduz livremente, como se portasse o seu código próprio de instruções genéticas e não um fabricado em laboratório. Venter ainda afirma "Esta é a primeira célula sintética que já foi feita, e podemos chamá-la sintética porque a célula é inteiramente derivada de um cromossomo sintético, feita com quatro frascos de produtos e um sintetizador químico, a partir da informação de…

.......... 43 7 1 INTRODUÇÃO A presente monografia tem o objetivo de dar visibilidade ao tema união homoafetiva, pois as necessidades de quem vive um relacionamento homossexual, apesar do preconceito, não vão deixar de existir somente porque o legislador não regulamentou a matéria. Será mostrado que a regulamentação das uniões homoafetivas encontra respaldo nos direitos humanos e na Constituição Federal, e que a falta de norma reguladora sobre o assunto consiste em grave violação

lugar à república em 1912, proclamada por Sun Yat-sen. Em 1937, o Japão invadiu o norte da China, ficando até 1945 quando foi derrotado na Segunda Guerra Mundial. Os comunistas ganharam apoio e Mao Tse-tung emergiu como líder. Seguiu-se uma guerra civil, os nacionalistas fugiram para Taiwan em 1949 e os comunistas fundaram a República Popular da China. Ocorreu um longo período de reformas dos quais destaca-se a Revolução Cultural (1966-76) em que se buscava renovar o espírito comunista…

acréscimo de atos atrozes praticados contra crianças, com o ideal de manutenção da ordem burguesa. Apesar de exercer forte influência no comportamento das pessoas naquela época, a Igreja não foi capaz de sanar o problema de crianças desprotegidas, porque este era de ordem estrutural. A partir de então, a adoção passou a ser vista como um ato de caridade, realizado pela “boa vontade” e pelo espírito de compaixão dos adotantes, já que estes se dispuseram a acolher alguém rejeitado,…