Porque Mudaram O Codigo Civil

INTRODUÇÃO O presente trabalho que tem como tema a Responsabilidade civil do erro médico com ênfase no cirurgião plástico e tem o objetivo de analisar uma questão que nos últimos anos, tem gerado freqüentes debates forenses, provocados pelas vítimas de todo tipo de erro médico, especialmente na área da cirurgia plástica, casos em que se pretende na maioria das vezes, a reparação estética, ou seja, uma atividade de fim. Ocorre que, os médicos não têm conhecimento dos direitos que…

PÁG.6 4. HISTÓRICO DA POSSE............................................................ PÁG. 7 5. NOÇÕES DE POSSE................................................................. PÁG.10 6. A POSSE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO............................ PÁG. 13 7. A POSSE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002......................... PÁG. 16 8. O INSTITUTO DA BOA-FÉ....................................................... PÁG. 17 9. TRANSFORMAÇÃO DA POSSE DE BOA-FÉ EM MÁ-FÉ........ PÁG.…

somente no Código Napoleônico. O fato de ser este alvo do Código, deveu-se pelo motivo do próprio imperador querer adotar seu sobrinho, para lhe suceder; visto que sua esposa Josefine não lhe havia concebido filho. A Adoção no Brasil veio a ser destaque nas Consolidações das Leis Civis elaborada por Teixeira de Freitas. No Estatuto do Casamento Civil (1890) veio a ser destacado, sendo que, somente no Código Civil…

filhos INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre o tema da responsabilidade civil sobre o prisma do abandono afetivo trarei decisões de tribunais de justiça entre eles o Tribunal de Justiça de Minas gerais e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto falarei do conceito de família e a evolução histórica da Responsabilidade Civil. PALAVRA – CHAVE: Dano moral, abandono afetivo. Conceito de…

RESUMO O presente estudo objetiva analisar as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, que, em conseqüência, tornou necessária a releitura do direito contratual. Isso porque os contratos não mais refletem o modelo que vigorava no Estado Liberal, cujo princípio central era o da autonomia da vontade. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com…

A ADOÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL MIRIAM DE LOURDES BONIZZONI* RESUMO Este texto aborda as modalidades de adoção vigentes em nosso ordenamento jurídico, destacando a adoção no novo código civil, comparando-se com a adoção plena ou estatuária do estatuto da criança e do adolescente ECA do código civil revogado. Discute ainda, temas da adoção internacional, em seus aspectos gerais. Conclui que, na atualidade, o instinto de adoção se reveste de novas aspirações e contornos, em relação ao…

Introdução O presente trabalho trata das mudanças que a Lei 10.406 de 2002 trouxe para o Código Civil de 1916. Após tramitar por mais de duas décadas, o novo código civil entrou em vigor no dia 12 de Janeiro de 2003. Dentre tantas mudanças, podemos ressaltar as alterações ocorridas no âmbito da família, e a da maioridade civil plena, que diminuiu de 21 para 18 anos, adiante veremos mudanças de outros âmbitos, de suma importância para a sociedade e como essas novidades foram e estão…

Getúlio Vargas, manteve-se no poder. Getúlio governou por quinze anos ininterruptos em diferentes situações: como chefe do Governo Provisório, como presidente eleito pela Assembléia Constituinte e como ditador. Mas suas linhas básicas de atuação pouco mudaram nesse período: centralismo político-administrativo, industrialismo, nacionalismo. A influência da Era Vargas na modernização brasileira foi muito além desses quinze anos. Prolongou-se, na verdade, até bem depois do último mandato de…

INIBITÓRIA E O SAGRADO DEVER DE VISITAS Carla Lopes dos Santos Advogada, membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/RS, especialista em responsabilidade civil pela UFRGS e pósgraduanda em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil. RESUMO A Lei 8.952/94 alterou o artigo 461 do Código de Processo Civil, conferindo maiores e mais amplos poderes aos juízes para a aplicação das astreintes. Para as relações paterno-filiais, que visam sempre o…

Estado Natural também chamado de Estado de Natureza, é o estado anterior à constituição da sociedade civil. Todos os autores contratualistas admitem, de certa forma, um "estado de natureza". Alguns dos autores contratualistas, apesar de descreverem um "estado de natureza", admitem que ele possa nunca ter vindo a existir, mas que era preciso fazer essa construção para entender a formação da sociedade civil. É a ausência de sociedade. O que difere a sociedade humana das sociedades…