Por Que O Voto Do Analfabeto E Inconstitucional

SUFRÁGIO SUFRÁGIO: direito de votar e ser votado voto: modo de exercício do sufrágio escrutínio: procedimento por meio do qual será feito o voto cidadania: titularidade de direitos políticos. A partir dos 16 anos de idade é facultativo até os 18 anos e maiores de 70, bem como para os analfabetos. obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70. é proibido para o militar conscrito e para o estrangeiro, além do menor de 16 anos. VOTO Direto Secreto Sigiloso Periódico…

monárquico, autocrático -Definiu voto censintário e capacitário -Adotou religião oficial CONSTITUIÇÃO 1891 -1° Promulgada -Implantou o modelo federativo de Estado -Modelo presidencialista e republicano de governo -Estabeleceu Estado laico, leigo (separado da religião) -Adotou a democracia CONSTITUIÇÃO 1934 -Promulgada -Finalidade de estabelecer direitos sociais. Era -Vargas, criando direitos trabalhistas constitucionais -Garantia do voto para mulheres, negros e analfabetos CONSTITUIÇÃO…

intérprete deve levar em conta que a Constituição está no topo do ordenamento jurídico e é o fundamento de validade de todas as outras normas, sendo assim nenhuma lei pode contrariá­la, formal ou materialmente, sob pena de ser considerada inconstitucional; 3) Princípio da máxima efetividade – a Constituição não estabelece normas supérfluas, todo intérprete deve buscar o máximo dos efeitos da Constituição; 4) Princípio da harmonização – uma vez que todas as normas…

INTRODUÇÃO 5 I- ASPECTOS HISTÓRICOS 8 II – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO 12 1 – Os princípios constitucionais estruturantes 13 2.1 Autenticidade eleitoral 13 2.1.1 – Autenticidade do voto 14 2.1.2 – Autenticidade do escrutínio 15 2.1.3 – Autenticidade da representação política 15 2.2 – O princípio constitucional da liberdade para o exercício do mandato 16 2.2.1 – A vedação ao mandato imperativo 16

CARACTERÍSTICAS: - Nome do país – Império do Brasil. - Carta outorgada. - Estado centralizado - Monarquia hereditária e constitucional. - Quatro poderes - (Executivo, Legislativo, Judiciário, Moderador). - O mandato dos senadores era vitalício. - Voto censitário - (só para os ricos). Antigo rendimento que servia de base ao exercício de certos direitos. - Estado confessional - (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial). - Foi a de maior vigência. (vigeu por mais de…

Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com 13. (FGV – OAB – 2010.3) De acordo com a Constituição da República, são inalistáveis e inelegíveis: A) somente os analfabetos e os conscritos. B) os estrangeiros, os analfabetos e os conscritos. C) somente os estrangeiros e os analfabetos. D) somente os estrangeiros e os conscritos. 14. (FGV – OAB – IV EXAME) Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das…

termos desta Constituição.” Formas de exercício do poder político - Indiretamente (por meio de representantes) - Sufrágio (direito de escolha) universal e voto direto e secreto - Diretamente (nos termos da lei) - Plebiscito - Referendo - Iniciativa popular - Ação popular “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.” -…

por conseguinte, que a lei não pode criar tais cargos para substituir outros de cunho permanente e que devem ser criados como cargos efetivos, exemplificando – se como os de perito, auditor, médico, motorista e similares. Lei com tal natureza é inconstitucional por vulnerar a destinação os cargos em comissão, concebida pelo Constituinte (art. 37, V, CF). (CARVALHO FILHO, José dos Santos, Manual de Direito Administração, 25º ed. Pag. 607)3 QUANTO AOS REQUISITOS Ficha Limpa ou Lei…

republicano. CARACTERSTICAS - Nome do pas Imprio do Brasil. - Carta outorgada. - Estado centralizado - Monarquia hereditria e constitucional. - Quatro poderes - (Executivo, Legislativo, Judicirio, Moderador). - O mandato dos senadores era vitalcio. - Voto censitrio - (s para os ricos). Antigo rendimento que servia de base ao exerccio de certos direitos. - Estado confessional - (ligado Igreja catolicismo como religio oficial). - Foi a de maior vigncia. (vigeu por mais de 65 anos).…

CARACTERÍSTICAS: - Nome do país – Império do Brasil. - Carta outorgada. - Estado centralizado - Monarquia hereditária e constitucional. - Quatro poderes - (Executivo, Legislativo, Judiciário, Moderador). - O mandato dos senadores era vitalício. - Voto censitário - (só para os ricos). Antigo rendimento que servia de base ao exercício de certos direitos. - Estado confessional - (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial). - Foi a de maior vigência. (vigeu por mais de…