Por Que O Voto Do Analfabeto E Inconstitucional

Nascituro-Morte ------------------|-------------------|-------------------|------------ Fecundação Nidação Embrionário Vida Natimorto - Procurador Geral da Republica propôs uma ADIN, dizendo que o Art. 5 do Lei de Biosegurança era inconstitucional, mas não foi aceita. b) Aborto - SIM - sentimental - necessário ou terapêutico - NÃO - CP - social ou econômico - honoris causa – adultério – relação extraconjugal. - eugénesico –…

de 1932. - Este código eleitoral, além de regulamentar o alistamento dos eleitores e as eleições em âmbito federal, estadual e municipal, trazia algumas inovações bastante significativas: - A implantação do sufrágio universal direto e secreto – o voto secreto era considerado como um elemento essencial para o processo de moralização eleitoral no Brasil e se constituía em um dos pontos centrais da campanha desenvolvida pela Aliança Liberal nas eleições de 1929 em que Vargas foi…

CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem, seja direita ou indiretamente. Direito de sufrágio (direito político positivo): – capacidade eleitoral ativa: o exercício do sufrágio ativo se dá pelo voto. a) alistamento eleitoral (titulo eleitoral) b) nacionalidade brasileira (não pode estrangeiros) c) idade mínima de 16 anos d) não seu conscrito (convocado) durante o serviço militar obrigatório – capacidade eleitora passiva:…

saber sobre a historia do direito e suas gerações através da própria constituição, o poder constituinte onde esse poder vem de nós e se este que nós exercemos pode ser alterado, sem deixar de mencionar a questão da democracia onde exercemos através do voto podendo também ser eleito, tudo transcrito em normas a ser seguida pela Constituição Federal do Brasil. 2 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Entende-se por direitos e garantias…

garante o exercício da
soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem, seja
direita ou indiretamente. Direito de sufrágio (direito político positivo): - capacidade eleitoral ativa: o exercício do sufrágio ativo se dá pelo
voto. a) alistamento eleitoral (titulo eleitoral) b) nacionalidade brasileira (não pode estrangeiros) c) idade mínima de 16 anos d) não seu conscrito (convocado) durante o serviço militar obrigatório - capacidade eleitora passiva:…

Senadores) Art. 53. CF, as prerrogativas não são privilégios pessoais, estão vinculadas ao cargo, não sendo passíveis de denúncia. Imunidade material/inviolabilidade – art. 53, caput – aquela que protege o congressista de suas opiniões, palavras e votos, impede à responsabilização penal ou cível. A imunidade só existe quando o congressista está no exercício da função. Quando a ofensa é irrogada em plenário, presume-se a incidência da imunidade, não cabendo investigar a conexão com o…

Congresso Nacional. B: de maioria simples dos membros de ambas as casas do Congresso Nacional. C: de maioria qualificada de dois terços dos votos dos membros de ambas as casas do Congresso Nacional. D: qualificado de três quintos dos votos dos respectivos membros de ambas as casas do Congresso Nacional. E: qualificado em dois turnos de três quintos dos votos dos respectivos membros de ambas as casas do Congresso Nacional. Resposta do aluno: E A VIDA *Assinale a alternativa…

janeiro Direito eleitoral? Art. 22, I e Art. 14 a 17 da Constituição Federal... Regras básicas: mandato 4 anos, eleições 1° domingo outubro, segundo turno, princípio majoritário, posse 1° janeiro, sufrágio universal, voto secreto e obrigatório (facultativo menores 18, analfabetos e maiores de 70 anos, sem votar os estrangeiros e os conscritos), representação proporcional partidária e ver. proporc. Popul AUTONOMIA AUTO-ORGANIZATÓRIA Disposto no Art. 29, XII e XIII da CF: “Município…

nós a invocação do direito adquirido contra norma provinda do poder constituinte originário. e) Assentou-se a jurisprudência do STF no sentido de que as normas anteriores à Constituição com essa materialmente incompatíveis são consideradas inconstitucionais e, não, meramente revogadas. 3. (Esaf ) Sobre princípios fundamentais da Constituição brasileira, marque a única opção correta. a) Na República Federativa do Brasil, a União exerce a soberania do Estado brasileiro e se constitui em…

poder pessoal do Imperador, que estava acima dos outros poderes, e se destacava entre as principais medidas dessa Constituição. O mandado dos senadores era vitalício. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. O voto era indireto e censitário, concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda, fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Para ser eleito, o…