Por Que O Voto Do Analfabeto E Inconstitucional

PARECER COTAS PARA AFRODESCENDENTES NO SERVIÇO PUBLICO -CONSTITUCIONALIDADE - LEI N° 4989/2003 – IGUALDADE – ETNIAS – PACIFICAÇÃO. Trata-se o trabalho de um parecer sobre as cotas raciais no serviço publico, em relação à lei n°4989/ se são inconstitucionais, como estão sendo implantadas, como a sociedade esta reagindo ao sistema, quais são os conflitos que elas tem gerado, se é matéria pacifica no âmbito dos tribunais. Estudada a matéria, passo a opinar. Começo analisando o…

2) PROCURADOR MARICÁ - RJ - 2007 - OUTROS (Constitucional, questão 23) Não constitui cláusula pétrea: a) o voto periódico b) o voto universal c) os direitos e garantias coletivas d) os direitos e garantias individuais e) o voto municipal -------------------------------------------------------------------------------3) PROMOTOR DE JUSTIÇA - AP - 2005 - PRÓPRIA (Constitucional, questão 69). O artigo Significação e Alcance das "cláusulas pétreas", O Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho…

.............................. 6. AQUISIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS........................................... 12 7.DIREITOS DE SUFRÁGIO.................................................................... 13 8.CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DO VOTO................................... 13 8.1 Natureza.............................................................................................. 14 8.2 Características............................................................................

políticos, somados ao conceito de liberdade, foram assegurados. Questão 8: Os direitos políticos foram concedidos aos cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluindo os analfabetos, os mendigos, os militares praças, e os integrantes de ordens religiosas que impuseram renúncia a liberdade individual. Manteve-se a abolição ao voto censitário. Não houve qualquer restritiva expressa às mulheres no texto constitucional, mas a discriminação do gênero era tão enraizada que sequer se…

Paulo com o café e Minas Gerais com o leite comandavam estas oligarquias, visto que café e leite eram a nossa maior fonte de riqueza da época. Os populares não tinham vez nem voz, apesar de ser uma República, não existia democracia. Sim, existia o voto, mas não era obrigado. Portanto, ao ver que a maioria das eleições continham apenas um candidato com possibilidades claras de vencer e outros sem chances, a população esteve desacreditada na época. Porém, mediante a grande insatisfação…

se autogoverna, é transferido temporariamente para seus representantes, lembrando sempre que o direito ao voto é sem sobra de duvidas o instrumento de ação do povo em relação ao governo, não só se cumpre um dever cívico, mas também contribuem para as decisões governamentais. Podemos dizer que o vote está ligado à soberania nacional e à própria republica representativa. É pelo exercício do voto que o povo exercia a soberania de que está investido, manifestando o real vontade da Nação. Daí…

eleitoral dentro dos grupos de discussão, dando total liberdade de criação aos alunos quanto à escolha da legenda do partido “que criarão” – os planos de governo de tal partido terão no mínimo de quatro ao máximo de oito metas. Dentro do grupo, eleger em voto secreto o “Governador ou Presidente”. Ao final da tarefa, o “Governador ou o Presidente” de cada grupo defenderá suas propostas para toda a turma. Finalizando com uma Eleição Geral e Secreta. Material a ser distribuído aos alunos:…

Fortalecimento do poder pessoal do imperador com a criação do Poder Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. Eleições indiretas e censitárias, com o voto restrito aos homens livres e proprietários e condicionado a seu nível de renda. Reformas - Ato Adicional de 1834, que cria as Assembléias Legislativas provinciais. Legislação eleitoral de 1881, que elimina os dois turnos das eleições…

potenciada, ou seja, aplicada para as eleições que ocorram em determinado tempo definido por lei. Sendo assim, os pressuposto básicos da inelegibilidade, conforme nossa Constituição Federal são: "§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o conjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal,…

CONSTITUCIONALIDADE CONCEITO: é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição; todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. FUNDAMENTO: encontra-se na idéia de supremacia da Constituição escrita, da existência de uma lei maior que se sobrepõe a todas as demais normas jurídicas existentes no País. INCONSTITUCIONALIDADE (é a…