Abuso do poder econômico e político no sistema eleitoral

Ivan Portela de Macêdo

O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL
E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral

Maceió - AL
2010
Ivan Portela de Macêdo

O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL
E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral

Centro de Estudos Superiores de Maceió Faculdade de Ciências Jurídicas Curso de especialização em Direito Constitucional e Administrativo.

Maceió - AL
2010

RESUMO

Análise sobre o abuso de poder econômico e político no sistema eleitoral. Isto porque, a questão do abuso de poder eleitoral tem gerado calorosas discussões quanto às polêmicas relacionadas com o que essa conduta causa dentro de um pleito. Apreciou-se o tema sob o prisma da Constituição Federal do Código Eleitoral e das legislações esparsas que tratam sobre o assunto, contribuindo assim com o debate acerca da prática de abuso do poder na esfera eleitoral. O uso do poder, quando se faz por intermédio dos partidos e com obediência estrita à legislação pertinente, é lícito e moralmente admissível. O que o torna ilícito – e moralmente reprovável – é o seu emprego fora do sistema legal, visando a vantagens eleitorais imediatas, com o fato de intervir no processo eleitoral, definindo os resultados de acordo com determinados interesses. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica que será desenvolvida com base nas obras existentes acerca do tema.

PALAVRAS-CHAVE: abuso de poder; política; econômico; sistema eleitoral.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5

I- ASPECTOS HISTÓRICOS 8

II – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO 12

1 – Os princípios constitucionais estruturantes 13