Por Que O Empregador Não Pode Ser Confundido Com O Empregado

tem o direito de explorá-los com exclusividade Os direitos relativos à propriedade industrial incluem a repressão às falsas indicação e à concorrência desleal Para que a concorrência os utilize é preciso autorização ou licença do titular do bem Podem ser alienados por ato inter vivos (cessão de direitos) ou mortis causa (herança) Os direitos industriais são concedidos pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial – autarquia federal) O direito a exploração exclusiva nasce com a…

Esse lucro deverá ser intentado mediante o exercício de atividade organizada de forma a articular sob o domínio do empresário quatro artifícios básicos, que são: capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Sem um desses fatores basilares não há a atividade empresarial. Profissionalmente Para que a atividade seja caracterizada como empresarial deve-se obedecer ao critério do profissionalismo. Ou seja, a atividade deve ser exercida de forma habitual e pessoal. Com isso, não…

551/11, publicada em 15 de dezembro de 2011 alterou a redação do art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, estabelecendo a igualdade de tratamento jurídico do trabalho realizado à distância ou em domicílio e o realizado no estabelecimento do empregador. Embora existam diferenças entre o trabalho realizado à distância e o realizado dentro do estabelecimento da empresa quanto à possibilidade de fiscalização da atividade desenvolvida pelo trabalhador, ambos, desde que presentes os…

que apresentam “um presenteísmo patológico”: são empregados perfeccionistas, muito dedicado a seu trabalho, e que almejam ser imprecáveis. Quando o processo de assédio se estabelece, a vítima é estigmatizada: dizem que é de difícil convivência, que tem mau caráter, ou então que é louca. Atribui-se á sua personalidade algo que é consequência do conflito e esquece-se o que ela era antes, ou o que ela é em outro contexto. Uma pessoa assim acossada não consegue manter seu potencial máximo:…

ainda não foi decretada nenhuma lei no âmbito federal sobre o assédio moral nas relações de trabalho. 2. Definição de assédio moral O assédio moral está presente desde as primeiras formas de relação de trabalho e constitui-se em um problema mundial, que ocorre tanto no setor público, como nas empresas privadas. 1 2 Hirigoyen. Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral, p.76. DOLORES, Hadassa; FERREIRA, Bonilha. Assédio Moral nas Relações de Trabalho, p. 40 3…

art. 7º da constituição federal de 1988 modifica um pouco a previsão das constituições anteriores assegurando aos trabalhadores urbanos e rurais: “seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário”. Logo se o desemprego é causado pelo próprio empregado o benefício é indevido. A lei nº 7.7998 de 11-01-90 regulamentou os preceitos constitucionais mencionados. A referida norma regulou o programa seguro desemprego, instituindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) A lei nº 8.532 de…

abrangente, pois considera na pesquisa algumas informações que o DIEESE não utiliza como, por exemplo: Características sociodemográficas, que engloba os tipos de família, condição no domicílio, ou seja, quem é o responsável principal e sua relação com os demais, Idade e cor ou raça, que pode ser: branca, preta, amarela, parda e indígena. Podemos citar outras características que o IBGE considera importante para a PED e o DIEESE não menciona, como características de educação que…

ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. A Constituição Federal previu que, tanto os ganhos retributivos do trabalho quanto outros rendimentos, sejam bases de cálculo de contribuição previdenciária. Vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e…

prévio trabalhado, já que este é visto com uma natureza salarial. Já o aviso prévio indenizado não sofre incidência do INSS e do IR-Fonte, sendo recolhido para o FGTS. Aviso Prévio Durante as Férias O aviso prévio não pode ser confundido nem equiparado ao período de férias, já que ambos se tratam de direitos adquiridos e distintos. Dessa forma, não há demissão durante as férias, devendo o mesmo, ser dado em momento posterior. Aviso Prévio Durante a Garantia de Emprego TST nº 348:…

AMBIENTE DE TRABALHO INTRODUÇÃO Tão antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado. Novas exigências do ambiente laboral vêm sendo incorporadas gerando múltiplos sentimentos: medos, incertezas, angústia e tristeza. A ansiedade ante uma nova tarefa, o medo de não saber, a avaliação constante do desempenho sem o devido reconhecimento, a requisição da eficácia técnica, excelência, criatividade e…