Por Que O Empregador Não Pode Ser Confundido Com O Empregado

Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto Capa IDEÉ Arte e Comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 7-11-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. AGRADECIMENTOS Em primeiro…

Prof.° Francismary Cuiabá, MT 2013 Introdução Nesse trabalho pretende-se fazer uma análise reflexiva sobre todos os aspectos da relação do Assistente Social com as políticas sociais e com isso pode-se entender por política social todas essas formas de intervenção e regulamentação que o Estado usa nas expressões da questão social, envolvendo o poder de pressão e a mobilização que os movimentos sociais têm, com perspectivas de problematização das

passar a ser uma prática saudável e “nobre”, de valor qualitativo do padrão de vida contemporâneo. A idade contemporânea permitiu que o exercício físico fosse encarado de maneira diferente do qual foi visto durante muitos anos. A “Ginástica”, assim também nomeada a atividade corporal devidamente coordenada, ganhou novos conceitos. A aquisição ou a manutenção da condição física do indivíduo normal e/ou do atleta, modalidades competitivas e prevenção ou tratamento de doenças passaram a…

onde o empregado muitas vezes extrapola, consensualmente ou não, sua jornada de trabalho, fato que gera sobrecarga física e emocional, pois exige do trabalhador horas ininterruptas de labor, privando-o do lazer, da família, da prática religiosa e/ou muitas vezes do próprio refazimento da força física. A Constituição da República de 1988, dita “Constituição Cidadã”, contemplou direitos protetivos ao trabalhador. Nesse diapasão, surge anemicamente a questão do dano existencial, muito…

b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O agravo de petição e o recurso de revisão (trabalhistas) não possuem correspondentes na seara civilista. Os remanescentes possuem a mesma denominação comparados aos cíveis, como é o caso do recurso extraordinário. c) Gratuidade: diz respeito apenas à distribuição da ação. Na justiça do trabalho só há…

tanto discussões acerca do conceito de mudança quanta apresentação de alguns modelos. Tais discussões se encerram com a escolha do modelo adotado para o estudo de caso deste artigo. Ao discutirmos esses temas, pretendemos que essas tecnologias possam não só ampliar e aprofundar os conhecimentos dos temas ligados à gestão, despertando o interesse para outras pesquisas e estudos sobre alguns dos elementos tratados aqui, como também auxiliar o desenvolvimento competitivo e tecnológico, ao…

É com esta desculpa que se prega a flexibilização das normas laborais na esfera trabalhista. Neste contexto, o neoliberalismo impulsionado pela globalização, pretende suprir ou relativizar as normas liberais, as quais garantem a proteção do empregado nas relações de labor, almejando a redução de custos da produção, para competir com outras empresas agora no mundo globalizado. No Brasil a flexibilização das normas trabalhistas já são realidade, algumas emanadas do poder judicial,…

internacionais. O princípio da isonomia é um princípio jurídico informador de toda a ordem constitucional. A igualdade pode ser formal ou material. Fala-se em igualdade formal quando todos são tratados da mesma maneira (igualdade perante a lei), e em igualdade material quando os mais fracos recebem um tratamento especial no intuito de se aproximar aos mais fortes. “A legislação não pode diferenciar de forma arbitrária os indivíduos, para tanto considera-se três finalidades…

Por viver isolado dispunha de espaço suficiente para poder deslocar sua moradia cada vez que o local não oferecesse mais boa condição de sobrevivência causada pela contaminação do solo pelo acúmulo de dejetos humanos e restos e pelas carcaças de animais, sendo que a contaminação era estendida aos corpos d’água, alem de causar a escassez de caça, aumento de doenças, etc. Já se pode vislumbrar o quanto era importante à noção de higiene mesmo que adotada com outro nome ou se…

que constitui o Anexo I; II. O acidente que, ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho; III. A doença proveniente de contaminação acidental de pessoal da área médica, no exercício de sua atividade. * Artigo 3º - São também considerados como Acidente do Trabalho: I. O acidente sofrido pelo empregado no local de trabalho, em consequência de: a. Ato de…