Trabalho a distancia

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS – CEULM COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA “SÃO PAULO” Credenciado pelo Decreto Presidencial de 26/3/2001 – D.O.U. – de 27/03/2001. CURSO DE DIREITO

DIREITO DO TRABALHO

Manaus 2012
ALBANO NETO
DAGMAR AZEVEDO
MARA
ROSIVALDO DA SILVA BRAGA

TELETRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR

Trabalho apresentado para obtenção de aprovação na disciplina do Direito do Trabalho I, no curso de direito no Centro Universitário Luterano de Manaus – Ceulm para composição de Nota de G2, do 2º Semestre de 2012.

Prof. Raimundo Paulino

Manaus
2012
RESUMO

As inovações e mudanças ocorridas na sociedade nos últimos anos, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e científicos mudaram substancialmente a forma de organização do trabalho. A Lei nº 12.551/11, publicada em 15 de dezembro de 2011 alterou a redação do art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, estabelecendo a igualdade de tratamento jurídico do trabalho realizado à distância ou em domicílio e o realizado no estabelecimento do empregador. Embora existam diferenças entre o trabalho realizado à distância e o realizado dentro do estabelecimento da empresa quanto à possibilidade de fiscalização da atividade desenvolvida pelo trabalhador, ambos, desde que presentes os elementos caracterizadores da relação de trabalho, serão considerados empregos. Este trabalho pretende trazer novas perspectivas à luz do princípio da prevenção e das disposições legais pertinentes, para que o trabalhador que realiza suas atividades à distância ou em domicílio receba a devida proteção legal, com medidas de higiene, medicina e segurança do trabalho.
Palavras-chave: Trabalho a distância e saúde do trabalhador

SUMÁRIO 1.