Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

querem alguns, ainda assim iria remanescer a distorção acima citada, com relação aos demais infratores, com idade cronológica inferior a estabelecida, posto que a internação, nesses casos, continuaria a ser medida inócua a prevenção ou repressão de tais práticas, sendo necessária a nosso ver a adoção de outro sistema ou conjugação do existente com outro sistema intermediário, conforme propomos neste trabalho. DAS TESES QUANTO A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PENAL: Hodiernamente, muitos…

em vista a abstração das normas, decorrente do seu processo generalizante, há um evidente afastamento entre a norma e a realidade. A aproximação entre as normas jurídicas e os fatos (aplicação do direito) é realizada por intermédio da figura do magistrado, ou seja, é pela ação do juiz que a norma abstrata se transforma numa disposição concreta, passando a reger uma determinada situação individual. Denomina-se subsunção este processo de aplicação do direito. Em outras palavras, é pela…

melhor embasamento para sua justificação. De um lado, pela maioria e também pelo Codigo Civil atual, sinaliza a invalidade para se referir a um negócio jurídico que não produz os efeitos objetivados por suas partes constitutivas. De outro, alguns doutrinadores que fazem uso da expressão ineficácia, por entenderem que se não foram observados os efeitos esperados pelo elemento volitivo das partes, então esse ato negocial não gerou efeitos. De qualquer maneira, seguindo a linha de…

ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Este trabalho fala sobre alguns acontecimentos sobre nosso país e do mundo, nossas opiniões e como foram usados os princípios básicos de um ser humanos nestas situações. UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL DOS DIREITOS…

princípios gerais de direito, dentre os quais se encaixaria o poder geral de cautela, há quem defenda que o princípio da legalidade impede que sejam aplicadas medidas cautelares que não estejam expressamente previstas em lei. Sendo assim, ao magistrado somente caberia a utilização das medidas com previsão legal. Com o fim de se chegar a uma conclusão fundamentada a respeito do tema, é feita uma análise da evolução da prisão cautelar no Brasil, de cada uma das medidas cautelares…

preservação do patrimônio histórico e artístico nacional, certamente por limitações nos recursos financeiros e o traspasse desta incumbência para os indivíduos, sobre a forma de insuportáveis ônus reais. Este trabalho visa abordar, portanto, juridicamente, alguns aspectos do tombamento, para ao final descrever, à luz da doutrina pátria, uma discreta orientação quanto ao norte verdadeiro que deveria ter este instituto em nosso sistema, principalmente para que se preservasse seu aspecto…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto o estudo dos crimes falimentares, com especial enfoque em seus aspectos procedimentais. O primeiro cuidado que se deve ter ao explorar a temática é o de não restringi-la unicamente aos postulados de algum de seus aspectos multifacetários, pois, é compreensível o caráter multidisciplinar do instituto. A dificuldade maior se encontra na reconhecida dificuldade de comunicação entre os postulados do Direito Empresarial e os do Direito Penal,…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Penhora Online Aluna: Rodrigo Silveira Falcão Prof. Guilherme Scorzelli Direito e Informática 1) Introdução Conforme ensinamentos do festejado doutrinador Barbosa Moreira, “denomina-se penhora o ato pelo qual se apreendem bens para empregá-los, de maneira direta ou indireta, na satisfação do crédito exequendo”. Com a penhora, a partir do momento da constrição, qualquer ato de posterior alienação do bem se…

optou por uma ação direta, acompanhada de um regulamento secreto que através da violência, confirmava o confisco dos bens do partido opositor. Passado algum tempo, os camisas púrpuras perderam o poder e aquela nação passou a ser governada novamente sobre o amparo da constituição democrática de outrora. Embora o regime anterior tivesse deixado alguns problemas de difícil resolução. O ministro de justiça e seus colegas de governo precisam resolvê-los, mas um problema em particular…

“prevaleceu na época dos Estados despóticos ou absoluto em que vigorava o princípio incontrastável: o rei não erra, o que agradou ao príncipe tem força de lei, o Estado sou eu”. Com o passar do tempo esta teoria começou a perder força, e os doutrinadores como Pedro Lessa, era uma grande injustiça, visto que o Estado é o direito se ele não é penalizado o que significa ter penalidade para a sociedade, se o mesmo é ente de obrigações não teria sentido na sua impunidade. Teoria…