Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

(889 CLT) 4- CPC 5. NATUREZA JURÍDICA: * Doutrina Minoritária: “a execução trabalhista não consiste em processo autônomo, mas em simples fase do processo do trabalho, pois se dá nos mesmos autos originários; pode ser promovida de ofício pelo magistrado (878 CLT); o devedor é intimado para cumprir a decisão judicial no prazo e sob as cominações fixadas.” * Doutrina majoritária: “defende a autonomia do processo de execução na Justiça do Trabalho, pois há no art. 880 da CLT…

trabalhador. É por este motivo que a Execução Trabalhista garante uma série de medidas para a efetivação do cumprimento das decisões, tais como as penhoras on-line, despersonificação da pessoa jurídica e outras ferramentas postas a disposição do magistrado para efetivar o andamento da execução trabalhista. Neste meio, durante muitos anos uma discussão que paira na esfera do Direito Processual do Trabalho, mais especificamente no que tange o Processo de Execução Trabalhista, trata da…

situações de reparação. Essa inadequação ficava presente nos casos em que, as provas apresentadas durante o processo não eram convincentes da existência da culpa, assim, diante da exigência da prova da culpa do agente, imposta a vitima, deixava-a em alguns casos, carente quanto a reparação. Diante do desenvolvimento da sociedade, operou-se à sua extensão ou área de incidência, surgindo o rascunho à Teoria da Responsabilidade sem culpa. Partindo dessas premissas, surgiu a Teoria da…

da Justia do Trabalho e seus efeitos com a promulgao da Emenda Constitucional 45/2004 Joo Carmelo Alonso O artigo 114 da Constituio Federal de 1988, em seus incisos I a IX, estabelece Justia do Trabalho competncia para processar e julgar alguns casos especficos que, obviamente, dizem respeito a aspectos processuais trabalhistas entretanto, o legislador entendeu conveniente ampliar a rea de atuao do referido rgo quando, em 31 de dezembro de 2004, foi publicado no Dirio Oficial…

da jurisdição voluntária. De um lado, juristas de escol pugnam pela negação da idéia da existência da jurisdição voluntária como uma atividade efetivamente jurisdicional. De outra banda, há aqueles que reconhecem que mesmo não havendo um litígio, defendem a natureza jurisdicional do processo voluntário haja vista a imparcialidade do órgão de decidir; a garantia de observância do Direito Positivo; a proteção do interesse privado e a decorrência de um interesse insatisfeito[1].…

professores, por pacientemente, compartilharem seus conhecimentos, incentivando-me aos estudos; em especial a professora Luciana Caetano a quem muito admiro pela notável envergadura humanista no trato com a ciência jurídica Aos colegas de turma, alguns mais próximos, mas todos indispensáveis nesta conquista, em especial à Amanda e a Bianca por terem me proporcionado agradáveis e inesquecíveis momentos durante 05 (cinco) anos de convivência; Ao meu professor e orientador Almir dos…

ao cumprimento de uma maneira substitutiva. Portanto, para que se possa estabelecer até onde o fato danoso projeta sua repercussão negativa no patrimônio da vítima, o juiz deverá valer-se de um juízo de razoabilidade. O quantum arbitrado pelo magistrado deverá ser de tal forma que não enseje um insuportável gravame para o agente, nem mesmo enriquecimento ilícito à vítima, conforme já se havia mencionado. 3.1.2 Dano moral Distintamente do dano patrimonial, o dano moral…

existentes acerca da relativização da coisa julgada, bem como suas implicações jurídicas; 3.2.5 Demonstrar os meios processuais de controle da coisa julgada inconstitucional. 4. REFERENCIAL TEÓRICO No que se refere ao assunto em comento, doutrinadores e tribunais têm se manifestado, tendo por base não só a legislação, mas também a adequação do direito a realidade ora existente. A pesquisa é feita à luz da Constituição Federal, sendo esta o principal referencial…

lecionam os ínclitos Francisco Ferreira Jorge e Jouberto Quadros, enseja também recurso ordinário da decisão interlocutória terminativa da competência material trabalhista[2]. Trata-se, pois, de aplicação do artigo 799, § 2°, CLT. Assim sendo, quando o magistrado acolher exceção de incompetência e puser termo ao processo trabalhista poderá a parte que se sentir prejudicada com a decisão interpor o precitado recurso. Neste sentido, elucidativas são as palavras do emérito Valentin Carrion,…

quando se realiza entre pessoas capazes de contratar diante de direitos passiveis de disponibilidade. A Constituição Federal menciona no artigo 114, § 1º,que frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros, encontra partida alguns doutrinadores dizem que não cabe o instituto da arbitragem na esfera individual do trabalho, pelo fato da Constituição Federal não prever expressamente esta forma. Ocorre que, referida previsão legal não induz, de forma alguma, à…