Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

breve estudo acerca da pessoa jurídica desde sua origem até sua personalidade, já que é parte primordial para alcançarmos o objeto deste trabalho. Neste passo demonstraremos as causas que levaram aplicação deste instituto bem como sua aplicação em alguns ramos do direito. A desconsideração da pessoa jurídica, torna ineficaz a personalidade de forma temporária, visando que o crédito constituído pela sociedade alcance os bens particulares dos seus representantes, desde que estes façam…

que abrange a pesquisa documental e a bibliográfica. Ao final, concluiu-se pela comprovação da hipótese levantada, pois se verificou que dever ser o Estado-Juiz responsabilizado civilmente por seus atos. Palavras-chaves: Tutelado; Jurisdição; Magistrado; Responsabilidade; Dano; Justiça; Revisão Criminal; Corporativismo. Artur Eduardo Lopes da Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ EM ERROS JUDICIÁRIOS …

processual vigente, além de analisar a sua aplicação no procedimento do Tribunal do Júri e em caso de proferimento de sentenças inexistentes. Define-se, também, o sub-princípio da reformatio in melius, destacando-se a divergência existente entre os doutrinadores e os Tribunais Superiores quanto ao manejo do referido postulado no ordenamento processual penal pátrio. Por fim, conclui-se que o direito processual penal brasileiro veda a aplicação da reformatio in pejus e da reformatio in…

uma destacada fonte contribuidora para a formação da convicção e convencimento do julgador acerca da matéria trazida a juízo. Pretende-se, ao longo da presente monografia, analisar o impacto que o conjunto probatório tem sobre o convencimento do magistrado e os desdobramentos entre prova e verdade, analisando-se primeiro o conceito de prova lato sensu frente à busca da verdade. Após, buscar-se-á conceituar a prova em suas várias formas e objetos, tais como a prova testemunhal, a prova…

Ressaltando os princípios aplicados no reconhecimento da filiação socioafetiva e a importância do estudo psicossocial feito por profissionais qualificados, com o objetivo de assessorar o magistrado. Por fim, inclusive neste trabalho, breve análise de jurisprudência, com o objetivo de mostrar que os magistrados paulatinamente vêm sobrepondo à paternidade socioafetiva em face da paternidade biológica, quando reconhecido a relação de afeto e a paternidade responsável. Contudo admitem que a…

jurista a tratar o assunto foi o baiano Teixeira de Freitas em seu esboço ao Código Civil em 1865, atribuindo a idéia de presunção de culpa no caso de responsabilidade pela guarda das coisas e animais. Divergências existem na doutrina, sendo que alguns defendem a tese de que o responsável pela reparação do dano proveniente da coisa ou animal é o seu GUARDIÃO (não apenas o proprietário, mas também o possuidor ou mero detentor do bem, desde que no momento do fato, detivesse o poder de…

DADOS BANCÁRIOS OBTIDOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE REQUISIÇÃO DO FISCO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. PROVA ILÍCITA. DESENTRANHAMENTO. 1. A quebra do sigilo bancário para investigação criminal deve ser necessariamente submetida à avaliação do magistrado competente, a quem cabe motivar concretamente seu decisum, em observância aos artigos 5º, XII e 93, IX, da Carta Magna. 2. Os dados obtidos pela Receita Federal mediante requisição direta às instituições bancárias em sede de…

passou a vigorar permitindo ao juiz o pronunciamento de ofício da prescrição. Porém, até os dias atuais, não se tem um entendimento pacífico sobre a aplicação dessa regra ao Processo do Trabalho, haja vista o fato de que a utilização da mesma pelo magistrado trabalhista acarretaria prejuízo ao trabalhador, havendo a usurpação dos seus direitos, bem como a inobservância do princípio básico da seara trabalhista, que consiste na proteção ao trabalhador, parte hipossuficiente da relação. …

Doméstica Contra a Mulher, o referente estudo confronta tal lei com os Princípios da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando, além de conceitos e noções doutrinárias necessárias para o entendimento do tema, o posicionamento dos doutrinadores acerca dele. A lei Maria da Penha que trata da violência doméstica contra a mulher garante a pessoa do gênero feminino, direitos exacerbados, violando assim, o Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, ao ponto que,…

tendo como finalidade, proteger o interesse do incapaz que não pode ser visto como moeda de troca entre os pais. Porém, apesar de ser inegável o objetivo da guarda compartilhada, uma grande discussão existe a respeito, alguns a defendem outros a contestam. Os que a defendem, alegam em tese que, através dela é assegurado ao incapaz a participação direta dos genitores, os que contestam, alegam que, se a convivência dos pais não for boa, a guarda compartilhada pode contribuir ainda mais…