Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

imprudência”. O dolo basicamente consiste no ato volitivo de cometer uma violação de direito; ou seja, é uma violação deliberada, consciente, intencional, de um direito. A culpa stricto sensu (aquiliana), por outro lado, trata-se dos atos que ferem algum direito, mas decorrem de uma conduta de inobservância ou falta de um cuidado necessário, inexistindo a vontade de realizar o ato, ou seja, negligência, imprudência e imperícia. Nexo de causalidade: Para que surja a obrigação de…

éticas a respeito dos procedimentos médicos a serem utilizados, a bioética, faz parte da ética é ramo da filosofia se volta para questões como uso das ciências técnicas por exemplo tudo que interfere na vida e saúde humana. A bioética é regida por alguns princípios a autonomia que é o direito com a saúde do paciente tem de ser informado sobre tal procedimento; Beneficiência preocupação com a saúde do paciente; não malificiência é não causar dano ao paciente e o princípio da Justiça…

por me dar forças nos momentos que pensei em desistir, eu te amo muito! DEDICATÓRIA À minha mãe que é a razão do meu viver mesmo não estando mais presente e por ela o meu viver, minha rainha todas as minhas conquistas é para você sei que em algum lugar estás a olhar por mim. Epigrafe: “É impossível calcular o dano moral, se é que posso chamá-lo assim, que a mentira mental tem causado na sociedade”. THOMAS PAINE RESUMO Analisam-se as…

processo penal brasileiro traz grandes discussões entre os doutrinadores a respeito da sua legalidade, em primeiro momento a Constituição Federal vedava o uso da prova ilícita, no entanto após ser sancionada a Lei 9.296/96 regulou-se a produção da prova ilícita no processo penal brasileiro através da escuta telefônica e tipificou-se o crime de violação do sigilo das comunicações telefônicas, momento em que aumentou-se o embate entre doutrinadores, juristas, jurisprudências sobre a…

processo. Ainda assim, correntes doutrinarias se posicionam contrariamente, as divergências são evidentes e incessantes mesmo diante de limitações expressas. De um lado estão aqueles que defendem a utilização das provas ilícitas, pois sua vedação absoluta poderia causar injustiças. De outro lado, estão aqueles defendem a inadmissibilidade devido ao desrespeito aos direitos fundamentais. E há ainda aqueles que ponderam a inadmissibilidade, aplicando o principio da proporcionalidade diante…

à audiência em que deveria apresentar defesa é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração". Apesar de haver grande debate doutrinário a respeito da admissibilidade do preposto na audiência trabalhista, os maiores doutrinadores do assunto defendem a obrigatoriedade de ser o preposto empregado. Valentin Carrion, Wagner D. Giglio, Tostes Malta, Amaury Mascaro Nascimento, Carlos Alberto Reis de Paula e Mozart Victor Russomano fazem parte desse seleto grupo. O principal…

são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros filósofos preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos. Alguns filósofos defendem que tais direitos são naturais, no que respeita ao homem enquanto homem, defendem também que o Estado possa e deva…

ao “requerimento da parte”. O entendimento majoritário é pela sua não concessão de ofício, baseando-se nos limites impostos por lei, ou seja, na literalidade do artigo, nos princípios norteadores do direito processual civil e na imparcialidade do magistrado, que agindo de ofício, correria o risco de se tornar imparcial, porém existe uma minoria que defende tal concessão com base nos princípios constitucionais da efetividade e celeridade e nos direitos fundamentais assegurados ao ser…

devem ser seguidos nos grupos sociais. Como por exemplo: há uma presunção do direito na sociedade, que a família é a base, garantia de ordem social, equilíbrio das relações entre os homens. Mas, o direito também traz e é a contestação social. Para alguns, o direito é instrumento de classe dominante, pois todos os indivíduos no poder, tanto o democrata, como o ditador, se respaldam na lei. O direito tem dois aspectos: é o objeto da ciência do direito. E é um conjunto de leis que…

era apenas usado pelos atenienses para apurar comprometimento individual com o trabalho e com família dos candidatos as carreiras policiais que seriam eleitos pelos magistrados . (PINTOS JUNIOR, 2010). Já em Roma, segundo Picolin (2007), "em seu Império, vigia a Inquisitio", que era o poder investigativo atribuído pelo magistrado à vitima de uma prática criminosa ou a seus familiares, para que os mesmos passassem a ter o poder investigatório para que pudessem se dirigir ao locar do…