Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

os interesses da coroa, passaram a ter independência funcional para fiscalizar quaisquer outros interesses, e ao fazerem, dirigiam-se aos magistrados da mesma categoria, ou seja, do mesmo “assoalho” (que no francês significa parquet); assim, durante a audiência, enquanto os Procuradores ficavam em pé em constante contato com o solo(ou assoalho), os magistrados permaneciam sentados. Contudo apenas durante a Revolução Francesa que o Ministério Público se estabeleceu plenamente, onde…

ambulatorial; VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII - acolhimento institucional; VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; IX - colocação em família substituta. Alguns princípios regem a aplicação das medidas de proteção. Importa destacarmos os seguintes, como reza o artigo 1004: III - responsabilidade primária e solidária do poder público IV - interesse superior da criança e do…

observação de certas cautelas ao falar-se em responsabilidade objetiva no âmbito do Direito Tributário. Mostrar-se-á o perigo da utilização desbalanceada e sem critérios da responsabilidade objetiva e que por isso demanda extremo cuidado. Nesse sentido, alguns ensinamentos de renomados juristas. Edmar Oliveira Andrade Filho (2002, p. 14-26) leciona: " O propósito deste estudo é discutir a validade constitucional das normas jurídicas que estabelecem sanções pelo não-cumprimento de…

Especializada, assim como, aos magistrados que constantemente se vêem diante desses conflitos. METODOLOGIA Para realização do presente trabalho foram utilizados; a pesquisa bibliográfica, através da leitura de livros de renomados doutrinadores, principalmente na matéria relacionada ao Direito do Trabalho. A análise da legislação processual trabalhista e processual cível também se fez necessária, bem como a leitura de teses e dissertações publicadas por doutrinadores,…

criminalidade. Numa busca por um direito penal mais justo é extremamente importante que sejam analisados todos os aspectos que contribuíram para o resultado da pratica criminosa, o que consequentemente influenciará no calculo da pena pelo magistrado. A Vitimologia implica no estudo da vítima e do delinquente por ser um tema pouco discutido no Brasil se faz relevante pelo fato de buscar compreender o papel da vítima no direito, bem como traçar um perfil de uma vítima…

burlou a lei, realizando todas as diligências necessárias para a obtenção de provas sobre a materialidade e a autoria do crime, fornecendo os elementos probatórios para que o Ministério Público titular da ação penal possa oferecer a denúncia e o magistrado ao receber a respectiva peça processual de início ao processo penal propriamente dito. O ciclo da persecução penal se completa com a soma dos trabalhos investigativos realizados pela Polícia Judiciária no curso do inquérito policial…

através da força bruta. Imperava então a lei do mais forte e do mais capaz. Posteriormente..., Na Pérsia, conforme preleciona J. M. Othon Sidou: “O país era uma monarquia absoluta, e o rei, em sua capital, Susa, o juiz supremo, assistido por magistrados eleitos vitaliciamente, que julgavam em nome do soberano. Cada uma das vinte províncias, ou satrapias, que constituíam a divisão administrativa, era gerida por um sátrapa, recrutado entre a nobreza, que, como delegado do rei,…

criticadas pela doutrina majoritária, em inúmeros e francos ataques que não poupam aqueles que reconhecem a possibilidade de se sancionar penalmente a pessoa jurídica. De início, farei uma breve análise histórica. Nas linhas a seguir, pretendo decompor alguns aspectos da responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito da Lei Ambiental Brasileira, demonstrar sua constitucionalidade como uma opção política do constituinte e da política criminal, avaliar os contornos jurídicos de seus…

fornecedor, buscando o equilíbrio na relação jurídica, Em suma, o instituto da inversão do ônus da prova elencado no CDC não visa em prejudicar o fornecedor, e sim equilibrar a relação de consumo e ainda trazer a facilidade para o magistrado avaliar a verdade dos fatos, podendo julgar e aplicar a lei de modo correto no impasse sem trazer prejuízo para ambas às partes no bojo da demanda. 2 DIREITO DO CONSUMIDOR A lei n. 8.078 de 1990, que se…

buscam justificar a importância da prescrição para o direito penal. Além disso, foram apontadas e analisadas as espécies de prescrição, foi esclarecido como deve ser calculada e como deve ser feita a contagem do prazo. Ao final foi ponderado que, em alguns casos, a prescrição de determinado delito pode gerar uma sensação de impunidade. Assim, teve como objetivo fornecer uma melhor compreensão acerca do instituto, que tem enorme importância no limite de punir do Estado. Foi observado que…