Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

prestação se constitua”. Nesse sentido, a jurisdição, para o professor da Universidade de Roma, está relacionada com a atuação de uma lei já posta, já construída no passado. Imagina, então, um ordenamento suficiente e que deve ser afirmado pelo magistrado. Deve-se a Allorio a ideia de que ato jurisdicional tem por essência aptidão a produzir coisa julgada. Segundo Silva (2008, p.15): Allorio parte de uma premissa devida a Kelsen e aos demais filósofos normativistas, segundo os…

com câncer cerebral no último final de semana trouxe à tona novamente a polêmica. ( Veja abaixo todo artigo) LEIA: CONHECENDO A LEI DA EUTANÁSIA NO BRASIL (Artigo 121 do Código Penal, Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Podemos buscar alguns outros exemplos na internet . ARTIGO PARA DISCUSÃO: ZH Explica Saiba onde a eutanásia é permitida e como o tema é tratado no Brasil A morte voluntária de uma paciente com câncer cerebral no último final de semana trouxe à tona…

Recurso Extraordinário, estará cumprindo o seu papel unificador do Estado de Direito, onde se faz valer a nossa lei suprema. O presente estudo representa a análise de que a repercussão geral é um tema que há divergência de entendimentos, pois alguns juristas defendem que a repercussão geral veio para desafogar o judiciário tendo em vista o enorme volume de processos que chegam até STF todos os dias, onde à promulgação da EC nº 45/04 inovou a matéria de recursos extraordinários,…

SERVIÇOS OU CONTRATO SUI GENERIS A natureza do contrato médico é discutida vastamente pela doutrina, alguns doutrinadores como Pontes de Miranda 22 , Genival Veloso de França 23 e Panasco 24 entendem como locação de serviços outros como Águiar Dias 25 , entendem como um contrato sui generis superior a locação de serviços devido a sua esfera especial. Os doutrinadores que defendem ser o contrato médico uma locação de serviço apóiam-se na idéia do contrato entre o…

mais tímido. (HAZAN, 1998, p. 32). Passada essa fase, os indivíduos começam a recorrer à solução dos conflitos através de acordos, em que uma das partes abdicava parcela de seus interesses, para ganhar algo da outra parte, ou mesmo abria mão de algum objeto para beneficiar a outra parte. Tem-se então que pacificamente as próprias partes solucionavam seus conflitos. Essa forma de solução de conflito é a chamada autocomposição, a qual se divide em três espécies, quais sejam: a…

conceito, fundamentos, e suas principais modalidades, assim como os prazos de contagem da prescrição. Em um segundo aspecto, aborda-se a origem histórica da prescrição antecipada, o seu conceito e os principais princípios legais nos quais os doutrinadores favoráveis ao seu reconhecimento se embasam. De igual modo, foram suscitados os princípios que, em tese, segundo a corrente doutrinária opositora, obstam o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva retroativa antecipada. Ao…

análise da importância do convívio e afeto paternos no desenvolvimento dos filhos. Traçou-se a problemática da falta da presença efetiva do pai e suas conseqüências para o filho, principalmente no aspecto psicológico, o que, segundo o entendimento de alguns, geraria o dever de indenizar. Fez-se uma análise de recente doutrina e jurisprudência acerca do delicado assunto, trazendo posições divergentes, de forma a enriquecer o debate e levar à reflexão: o abandono afetivo deve propiciar a…

constitucionais, os atos administrativos não devem ser controlados somente por sua ilegalidade, mas também pela juridicidade. Essa principialização do Direito brasileiro tem aumentado a margem de vinculação dos atos discricionários. Por outro lado, os que defendem a insindicabilidade judicial se fundamentam no princípio da separação dos poderes. Os três poderes, por serem harmônicos e independentes, não poderiam sofrer sobreposições de funções, sendo vedada a invasão e usurpação de…

em Direito. Orientador: Professor Carlos Alberto Moraes RIO DO SUL -SC 2013 “Se não estivermos dispostos a pagar um preço por nossos valores, se não estivermos dispostos a fazer alguns sacrifícios para realizá-los, então deveríamos nos perguntar se realmente acreditamos neles.” Barack Obama TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte…

Não raro, e cada vez mais frequente, são protagonistas de atos cada vez mais violento, quando não, de verdadeiras barbáries, os “menores infratores”. Frente a essa demanda surgem diferentes correntes de pensamentos de especialistas no assunto; uns defendem a ideia de que a redução da maioridade penal seria uma saída, outros a rejeitam de forma efetiva, outros ainda, falam na impossibilidade dessa manobra, dando a imputabilidade do menor “status” de cláusula pétrea. O intuito desse…