Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

dedicação. Por fim, a todos meus colegas e professores do curso de Direito que estiveram presentes nesta jornada, me ensinando boa parte do que hoje sei. RESUMO A prescrição intercorrente é um instituto que possui amparo jurídico. Todavia, em alguns procedimentos processuais é questionada sua utilização. Objetiva-se, portanto, verificar a utilização da prescrição intercorrente no processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, buscando observar em quais…

imposição de sanção penal. Na lição de Aníbal Bruno: O conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito Penal. Nele se defendem os fatos puníveis e se cominam as respectivas sanções – os dois grupos dos seus componentes essenciais, tipos penais e sanções. É um Direito que se distingue entre os outros pela gravidade das sanções que impõe e a severidade de sua…

recursos . Ovídio A. Baptista da Silva refere que: recurso, em direito processual, é um procedimento através do qual a parte provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu, ou por algum órgão de jurisdição superior . Dessa nova sistemática surgiram novos poderes concedidos ao relator que, hodiernamente, não se limitam apenas à análise da admissibilidade dos recursos, podendo inclusive, julgar seu…

em desuso no vocabulário forense, para demonstração de uma cultura sem a base maior de sua sustentação: compreensão pelo leitor, dos termos empregados. HÁ doutrinadores que consideram que as expressões técnicas não poderão deixar de ser empregadas nos julgamentos e no processo legislativo, sob pena de vulgarizar a praxe forense. Porém, defendem muitos operadores do direito, amantes do juridiquês, que o público-alvo, ou seja, os leitores de suas peças são outros juristas,…

estabelecimento dos limites de atuação do magistrado no julgamento da lide. Data e assinatura do subscritor. Outros requisitos da petição inicial Comparando-se os requisitos exigidos para a petição inicial no processo civil (art. 282 do CPC) com os requisitos da petição inicial trabalhista (art. 840, § 1.º, da CLT), verificamos que nos domínios do processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, não estabelecendo a norma consolidada alguns requisitos impostos pelo Código…

efeitos da revelia na reconvenção; Conclusão. Resumo A presente pesquisa visa demonstrar quais são as divergências existentes no instituto da reconvenção, onde sua aplicação torna-se divergente quando ausente à apresentação da contestação. Doutrinadores passaram a defender que a reconvenção pode ser apresentada no prazo da defesa mesmo após a apresentação da contestação, fato que gerou grande polêmica em face da existência da preclusão consumativa. Outra divergência deu-se em…

envolvidos nos procedimentos contábeis de certa azienda, contudo, por determinação legal, seu escopo está limitado ao que for determinado investigar, tendo portanto, seu campo de investigação limitado, pelas questões propostas ou pela orientação do magistrado que a deferiu. Este trabalho procurou demonstrar a evolução monetária no Brasil, através dos planos econômicos e índices inflacionários. Demonstrar a aplicação do método de atualização monetária que visa proteger os valores a…

falhas no sistema de produção seriada. Ressalte-se que a responsabilidade pelo fato é objetiva, ou seja, independe da existência de culpa do fornecedor. Há que se ressaltar, por fidelidade acadêmica, que alguns autores entendem que ambos os artigos referem-se à decadência, e, outros, defendem que ambos dizem respeito à prescrição. Entre os primeiros, encontra-se Zelmo Denari, afirmando que tanto o artigo 26, quanto o 27, referem-se a prazos decadenciais, por estar em causa "a…

situação, este caso é amparado pelo principio do duplo grau de jurisdição, que trataremos mais adiante. O reexame da decisão é a oportunidade de devolver ao órgão judiciário o conhecimento da matéria, um ato voluntário das partes, uma vez, que os magistrados, são seres humanos e estão sujeitos a erro, dessa forma o recurso é o meio utilizado para impugnar uma decisão judicial na mesma relação jurídica processual de modo que o objetivo do recurso é o reexame da decisão, e através deste…

o tráfico, gera problemas para a família, para a sociedade e, de certo modo, por uma questão humanitária, não se pode esquecer que a autolesão que pratica afeta a todos de um jeito ou de outro”. Nesse sentido, os autores acima referidos defendem que a melhor maneira de lidar com a questão é tratar o usuário com responsabilidade, vendo-o como um dependente químico e não como um criminoso, que precisa ser punido custe o que custar. Nesse diapasão Luiz Flávio Gomes4 preleciona: