Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

Ocorrendo o indeferimento pelo juíz o cliente pode recorrer solicitando que o juíz marque a AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA para que após a audiência ele decida de indefere ou não. Mais o INDEFERIMENTO também pode ter ocorrido porque não foi demonstrado alguns dos requisitos do art: 927, CPC. Se o juíz ao analisar a PI e verificar que passou o prazo de 1 ano e 1 dia, o juiz tem que marcar a audiência de justificação prévia antes de indeferir de plano. Se acontecer a…

alegando que a referida lei estaria maculando o artigo 5º, caput e incisos XXXV, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Apesar do posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, alguns doutrinadores defendem que o artigo 285-A do CPC não mostra-se inconstitucional, como demonstra DIDIER JR, Fredie[3], sustentando que trata-se de um julgamento pela improcedência, diferente do indeferimento, sendo o réu vitorioso, não havendo prejuízo…

suas fazes e poder defender futuramente as pessoas deste mal, que agride o coração. Para se obter êxito nesta monografia utilizarei do método de pesquisa em doutrinadores, analisando suas obras e destacando as principais, como por exemplo o ilustre Rodolfo Pomplona Filho, Antonio Jeová Santos, Marcos Vinícius Lobregat e também outros doutrinadores de renome. A questão da justiça competente para julgar os dissídios ocorridos por dano moral no direito do trabalho e a problemática desta…

........................ 26 2.4 O “JUS POSTULANDI” E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .......................... 29 2.5 SÚMULA 425 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO .............................. 30 2.6 DOUTRINADORES CONTRÁRIOS AO INSTITUTO ......................................... 32 2.7 DOUTRINADORES FAVORÁVEIS AO INSTITUTO .......................................... 37 2.8 OBSERVAÇÕES JURISPRUDENCIAIS A RESPEITO DO TEMA .................... 40 CAPÍTULO III – A ATUAL EFICÁCIA DO “JUS POSTULANDI”

provisórias sobre matéria: I - relativa a: b) direito penal, processual penal e processual civil; Obs. existe diferença entre princípio da reserva legal e da legalidade?  1° corrente: para muitos doutrinadores trata-se da mesma coisa, ou seja, são sinônimos;  2° corrente: alguns doutrinadores diferenciam, sob o argumento de que o princípio da reserva legal estaria previsto no art. 5°, XXXIX da CF (não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação…

lado, caso se entendesse ser tal fato típico e culpável, não poderia jamais qualquer magistrado concede-lo, pois não pode autorizar a prática de conduta ilegal. Há ainda, aqueles que defendam a tipicidade e culpabilidade na Antecipação Terapêutica do Parto, ficando a gestante à mercê da interpretação dos magistrados, cuja posição não é unânime. A posição daqueles que defendem tratar-se de Aborto a Antecipação Terapêutica do Parto, calca-se, muitas…

seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo em geral. Alguns defendem a tese que propõe a atualização de nosso Código Penal Brasileiro, dispositivo que foi instituído em 1940, buscando acrescentar ao artigo 128 o inciso III, prevendo uma nova hipótese de exclusão de antijuridicidade do crime de aborto. Faz parte desse grupo o senador Marcelo Crivela que instituiu o projeto de lei nº. 312/04. Outros defendem a tese que determina que a antecipação do parto de feto…

mundo. Fredie Didier, assegura que: “Atualmente, prestigia-se no Direito estrangeiro – mais precisamente na Alemanha, Franca e em Portugal – e, já com algumas repercussões na doutrina brasileira o chamado princípio da cooperação, que orienta o magistrado a tomar uma posição de agente-colaborador do processo, de participante ativo do contraditório e não mais a de um mero fiscal de regras.” Didier também divide os deveres cooperativos do juiz em três. O dever de esclarecimento que…

menos nessa linha: Uma mulher compra um café no drive-thru do McDonalds e queima o seu colo ao derrubar o café. Ela então processa o McDonalds para ganhar milhões de dólares com o processo. A maioria das pessoas que conhecem a história acredita em alguns fatos que estão bem longe da realidade: 1. A mulher dirigia o carro quando derrubou o café no colo 2. Ela ganhou milhões de dólares com o processo 3. As queimaduras não foram graves 4. O processo foi iniciado para ganhar dinheiro A…

cuidar de menores que aguardam por uma oportunidade de ingressar em uma nova família, em um lar definitivo no qual ficam destinadas a criar laços e enfrentar os problemas de ordem familiar ficando à margem da vida social.Atualmente a Associação dos Magistrados do Brasil estima que há cerca de 80 (oitenta) mil crianças registradas nestes abrigos, e que, infelizmente apenas 8 (oito) mil tem autorização judicial para serem adotados3. Como forma de sanar tal problema social, fora criada a…