Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

aplicada amplamente? Sim, criada pela Jurisprudência, desenvolvida pela Doutrina, a Teoria do Reenvio e sua prática foi introduzida no rol das preocupações do legislador internacional privado, resultando em dispositivos nas regras conflituais. Não, Alguns países como Suíça, Itália, Hungria, Iugoslávia e outros aceitas apenas determinados graus de reenvio. Portanto, é possível constatar que, em que pesa a importância da Teoria do Reenvio, os países devido à sua autonomia e interesse…

no que se refere à sua admissibilidade no ordenamento pátrio. E como objetivos específicos: trazer à baila os posicionamentos dos mais renomados e respeitados doutrinadores brasileiros acerca do tema, além de entendimentos jurisprudenciais emanados dos tribunais pátrios; e confrontar, ainda, os pontos divergentes pelos quais os doutrinadores e os tribunais entendem ser ou não possível a ocorrência de tais reformas. No que se refere aos aspectos metodológicos, as hipóteses foram…

punitivo-sancional, embora alguns doutrinadores as queiram colocar livre do enfoque penalista. O que se apura é a mesma coisa, ou seja, ato definido como crime ou contravenção penal. Orienta GUSMÃO apud PAULA (1989, p.469) na justificação de seu esboço: ... o Juiz fará a aplicação das medidas segundo a sua adaptação ao caso concreto, atendendo aos motivos e circunstâncias do fato, condições do menor e antecedentes. A liberdade, assim, do magistrado é a mais ampla…

problemática prática ou omissão de causar a morte ao paciente incurável, definidos por eutanásia e ortotanásia, que atualmente conflitam em direitos individuais, éticos e vitais. A questão suscita a partir do princípio da proteção à vida dos cidadãos, que em alguns casos, devido ao precário estado de saúde desejam dar fim no sofrimento antecipando a morte do enfermo, o que em regra constitucional brasileira é previsto como crime. Contudo as tentativas de legalização ainda são alvos de…

é impróprio o uso da expressão “cautelares satisfativas” (MEDINA e GAJARDONI, 2010, p. 58), a jurisprudência e a prática forense fazem uso da referida expressão corriqueiramente. Ademais, ao concederem as medidas “cautelares satisfativas”, os magistrados pouco se aprofundam em discussões acadêmicas nesse sentido, seja porque atuam através do poder geral de cautela do juiz ou porque entendem que a urgência do caso não merece qualquer tipo de contenda extravagante, o que poderia…

Código de Processo Civil, e se realmente o diploma legal, inserido pela Lei 11.277/06, fere a princípios constitucionais ou não. Por isso, o que se pretende aqui é apresentar as principais teses argumentativas de quem defende e daqueles que não defendem a sua aplicação, concedendo ao jurista melhores argumentos para a sua aplicação no caso concreto. Palavras-Chaves: art. 285-A do CPC; Art. 285-A; dispensada a citação; sentença de improcedência; casos idênticos; julgamento de…

cidadão por herança.1 Quando se verificou a necessidade de fazer justiça para o estrangeiro, foi criado um Tribunal especial. Roma tinha pretor para julgar o estrangeiro, o pretor peregrinus e, em Atenas, o juiz dos estrangeiros era o polemarca, o magistrado encarregado dos cuidados de guerra e de todas as relações com os inimigos Em Roma vigorava três direitos, nomeadamenteª jus civile, jus peregrinum e o jus gentium. Jus civile: para os cidadãos romanos. Jus peregrinum:para os…

sempre buscando o enfoque sobre órgão ministerial que é titular exclusivo da ação penal e uns dos órgãos essenciais a justiça. Como vemos este órgão, possui determinadas funções e poderes que são de competência exclusiva, levando determinados doutrinadores a questionar a possibilidade da investigação. Nesse sentido o presente estudo busca demostrar que é perfeitamente possível à investigação, uma vez que não se pretende mudar a presidência do inquérito e sim fazer com que haja o…

obtenção da prova atinge bem jurídico praticamente irrelevante se comparado ao bem maior que visa alcançar, defendendo alguns doutrinadores que, o agente deveria responder pelo crime praticado para a obtenção da prova. Entretanto, a prova, mesmo que obtida ilicitamente, deveria ser aceita no processo para a condenação do acusado. A par desse raciocínio, a maioria dos doutrinadores e da jurisprudência pátria atual entende que a prova ilícita não pode ser admitida em favor da sociedade,…

e a documental são meios de provas utilizadas pelos tribunais para o convencimento do juiz em uma lide. A importância conferida a elas possui divergências doutrinárias, tendo em vista que alguns doutrinadores alegam ser o meio de prova testemunhal o mais importante do que outros tipos de meio de provas. Alguns autores alegam que ela não sobrepõe a documental, e outros de que não existi em nosso ordenamento jurídico, hierarquia das provas, posto que todos os meios de prova possuam…