Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

tema, se for aprovado pelo Congresso Nacional o texto atual do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. 2. Origem e conceito das astreintes A origem histórica das astreintes é do direito francês. Como ensina o Desembargador e Doutrinador Rizzatto Nunes, houve uma dificuldade de tradução do instituto em nosso ordenamento jurídico [1]. O termo traduzido para o português significa “sanções”. É um significado muito vago. Que tipo de sanções? Aplicadas a quem? Por quais motivos?

liberdade, reclusão e detenção, as quais estão dispostas em seu artigo 33. Segundo Bitencourt2, afirmando haver divergências no que se diz respeito às suas realizações, defende que essas subsistem em grande número. Como exemplo dessas contradições, o doutrinador realça a principal: “somente os chamados crimes mais graves são puníveis com pena de reclusão, reservando-se a detenção para os delitos de menor gravidade; e, de imediato, apresenta o resultado de tal distinção: a pena de…

servindo assim o processo como meio de diminuir essa criminalidade. O interrogatório é o meio pelo qual o acusado pode dar a sua versão a respeito dos fatos que lhe foram imputados pelo acusador. Por outro lado, é a oportunidade que possui o Magistrado de conhecer pessoalmente aquele que será julgado pela Justiça Criminal; representa, ainda, uma das facetas da ampla defesa (a autodefesa), que se completará com a defesa técnica a ser produzida pelo advogado do acusado. Tourinho…

tema objeto desta pesquisa cientifica visa, além de se tornar mais uma fonte de estudo do assunto, demonstrar a supremacia de uma lei interna geral sobre um Tratado Internacional especial, já que este tema ainda gera bastante discussão entre os doutrinadores e a jurisprudência. Ao transportador aéreo incidem duas regulamentações, pois possui a esfera jurídica nacional e a internacional. No que se refere aos aspectos de ordem nacional, estes são delineados pelo Código Brasileiro da…

CRETELLA JÚNIOR, “é prólogo de estudo obrigatório para quantos se proponham a traçar a gênese do moderno processo civil”2. Os dois primeiros períodos correspondem ao ordo iudiciorum privatorum, o qual se realizava em duas fases, in iure, perante o magistrado e apud iudicem, perante o juiz, que na época, era um árbitro escolhido pelas partes — demonstrando, desta forma, a natureza privada desse sistema. Tanto era privada a natureza desse sistema, que, se o juiz entendesse que não…

explicando a situação e pedindo autorização pra que outra pessoa, que não parente possa participar do processo. Por exemplo, uma amiga", esclarece. Direitos da mãe em casos de barriga de aluguel A prática, mesmo sendo feita dentro da lei, pode gerar alguns problemas. Um dos mais comuns é quando a dona da barriga desiste de entregar a criança por causa do laço afetivo criado durante a gestação. Os especialistas envolvidos no processo aconselham o casal e a responsável por gerar a criança…

possibilitar que os casos concretos ficassem à mercê da interpretação dos magistrados, sem que um laudo médico orientativo fosse analisado. p. 5 Porém, como a ciência não para o seu avanço, e nem sempre a legislação consegue acompanhá-la, no universo jurídico iniciou-se uma importante discussão em consequência do Direito de Sucessão de um filho concebido após a morte de seu pai, o que levou muitos doutrinadores a criticarem a permissão para a utilização das…

menos nessa linha: Uma mulher compra um café no drive-thru do McDonalds e queima o seu colo ao derrubar o café. Ela então processa o McDonalds para ganhar milhões de dólares com o processo. A maioria das pessoas que conhecem a história acredita em alguns fatos que estão bem longe da realidade: 1. A mulher dirigia o carro quando derrubou o café no colo 2. Ela ganhou milhões de dólares com o processo 3. As queimaduras não foram graves 4. O processo foi iniciado para ganhar dinheiro A…

jurídico, estabelecendo-se a diferença nos meios em que se valem. Novas tendências do direito Com base em tudo o que foi exposto, torna-se claro o rumo que o Direito toma frente às tendências contemporâneas no que tange à interpretação das normas. Alguns juristas não admitem as idéias do Direito Alternativo como uma evolução e vêem nelas um emaranhado de idéias políticas sem nenhum sentido ou fundamento lógico. É preciso, porém, analisar o Direito em seu caráter dialético, como…

Federal de 1988: “- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: - I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária.” Na relação processual, o Estado e as partes unem seus esforços para a solução dos conflitos. As partes defendem seus interesses particulares e o Estado busca a pacificação social, garantindo a Ordem Jurídica, promovendo a composição do embate, por meio de um instrumento jurídico chamado Processo. Este instrumento do Direito deve pautar-se por…